Sob pressão de organizações da sociedade civil e ligadas à educação, o Senado não avaliou o requerimento de urgência da proposta de regulamentação do homeschooling no Brasil, frustrando a expectativa dos defensores da medida de que o projeto de lei fosse vota…

Sob pressão de organizações da sociedade civil e ligadas à educação, o Senado não avaliou o requerimento de urgência da proposta de regulamentação do homeschooling no Brasil, frustrando a expectativa dos defensores da medida de que o projeto de lei fosse votado rapidamente no plenário.

A pressão de mais de cem grupos contrários à proposta deixou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), receoso em aprovar o documento, o que criaria um atalho para que o projeto fosse votado sem passar pela Comissão de Educação.

O número de assinaturas para o requerimento de urgência acendeu um sinal de alerta sobre a aceitação da proposta entre a população e até mesmo no plenário do Senado: 25 senadores assinaram, número bem abaixo dos 41 necessários para aprovar o projeto.

Alcolumbre, que vive um momento delicado na relação com o governo Lula desde a rejeição ao nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficou receoso em dar ao projeto do homeschooling a agilidade desejada pelos líderes do PL, do PP, do Republicanos e do Novo. A iniciativa pode ser encarada como mais uma pauta-bomba e uma nova provocação ao governo.

Além disso, mesmo dentro dos senadores da oposição, há divergências sobre a estratégia de atropelar o rito e levar o projeto de lei diretamente para o plenário. Líderes de movimentos ultraconservadores e perfis ligados à extrema direita têm defendido o homeschooling ostensivamente nas redes sociais nas últimas semanas e estimularam os senadores da oposição a apresentar o requerimento de urgência.

Em linha com o movimento observado nas redes sociais, o senador Magno Malta (PL-ES) argumentou no texto do requerimento que “a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.338, de 2022, justifica-se diante da necessidade de conferir segurança jurídica às famílias brasileiras que optam pelo ensino domiciliar, bem como de suprir a atual ausência de regulamentação federal específica sobre a matéria”.

Famílias que adotaram o homeschooling e assumiram o ensino escolar dos filhos têm sido condenadas na Justiça por abandono intelectual. Embora um entendimento de 2018 do STF tenha sinalizado que o ensino domiciliar não é inconstitucional, é preciso que o Congresso aprove uma lei relacionada ao tema. Sem essa formalização, a Justiça inevitavelmente tem condenado os pais porque a prática não está legalmente autorizada.

Do lado de quem é contra o homeschooling, o Valor apurou que surpreendeu a passividade com a qual o Ministério da Educação agiu na articulação com o Senado nos últimos dias. Relatos apontam que a resistência ao requerimento de urgência ficou quase que isoladamente com a senadora governista Teresa Leitão (PT-PE). Ela é a presidente da Comissão de Educação e tem travado o avanço da pauta.

Camilo Santana, que deixou o Ministério da Educação recentemente para reforçar a bancada do governo no Senado, ficou afastado do tema e, assim como a equipe do MEC, estava mal informado sobre o ímpeto da oposição em colocar o homeschooling em votação no Senado até que o requerimento foi finalmente apresentado na terça-feira, conforme relataram fontes que acompanharam o tema de perto.

Retirar crianças do convívio na escola dá margem à violência e abusos infantis, diz pesquisadora

Caso seja colocado em votação e eventualmente aprovado sem alterações relevantes, o PL 1.338/2022 será encaminhado para sanção do presidente Lula, pois já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022.

Procurada pelo Valor, a senadora Professora Dorinha (União-TO), relatora que deu parecer positivo ao projeto no Senado e que assinou o requerimento de urgência, afirma que está respaldando o projeto por acreditar que “o texto da Câmara traz mecanismos de segurança e critérios bem definidos para a regulamentação”.

Questionada sobre o posicionamento das organizações da sociedade civil que apontam que as escolas, hoje, não possuem a capacidade de fazer a fiscalização proposta no projeto, a senadora disse entender que a preocupação é justa. “Essa é uma preocupação importante e que precisa ser levada muito a sério. Se o homeschooling for regulamentado, não pode acontecer sem acompanhamento do poder público.”

Já o Magno Malta respondeu que considera que o debate em relação ao homeschooling no Brasil já está suficientemente maduro para ser votado em plenário e que a senadora Teresa Leitão está impedindo deliberadamente o avanço do projeto na Comissão de Educação. Malta, que é um dos líderes da bancada evangélica, grupo majoritariamente favorável à possibilidade de pais assumirem o ensino dos filhos, sinaliza que continuará pressionando para que o PL seja votado em plenário o quanto antes.

Em relação ao apoio dentro do Senado, Malta afirma que o homeschooling está respaldado por número considerável de membros da Casa, mas indicou que a possibilidade de aprovação ainda não está garantida. “Precisávamos de 21 assinaturas para a apresentação do requerimento de urgência. O pedido contou com o apoio de lideranças partidárias que representam 31 senadores, além de ter recebido assinaturas individuais de 25 parlamentares”, diz.

“Esse conjunto de apoios demonstra que há interesse significativo no Senado em enfrentar a matéria e em avançar com a sua apreciação em regime de urgência.”

Procurado, Davi Alcolumbre não respondeu se pretende aprovar o requerimento de urgência nos próximos dias, antes do recesso parlamentar na segunda quinzena de julho.

Especialistas brasileiros e internacionais têm recomendado cautela diante dos impactos que uma aprovação do homeschooling sem regulamentação bem definida e sem a devida capacidade de fiscalização do Estado podem gerar.

A pesquisadora e professora emérita da Universidade Harvard Elizabeth Bartholet, que pesquisa o tema há décadas nos EUA afirma que retirar as crianças do convívio nas escolas dá margem para que violências e abusos infantis não sejam expostos para observadores externos.