Colegiado responsável por controlar atos do Executivo não aprovou nenhuma proposta de fiscalização, auditoria ou convocação de autoridades em 2026; base concentra maior parte das matérias votadas

Colegiado responsável por controlar atos do Executivo não aprovou nenhuma proposta de fiscalização, auditoria ou convocação de autoridades em 2026; base concentra maior parte das matérias votadas

Infografia/Poder360 - 19.jul.2026

Guilherme Waltenberg

de Brasília 20.jul.2026 (segunda-feira) - 6h00 Siga o Poder360 no Google

A CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) da Câmara dos Deputados não aprovou, em 2026, nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades. 

O colegiado, responsável por acompanhar e fiscalizar atos do Poder Executivo, é presidido neste ano pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ao longo do ano, pedidos para fiscalizar programas, requisitar auditorias ao Tribunal de Contas da União e convocar ministros ficaram sem deliberação. Sequer foram escolhidos relatores para a maior parte das matérias.  

Enquanto os principais instrumentos de controle da comissão seguem paralisados, a pauta avançou em matérias de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções.

Em 2026, a CFFC recebeu 186 proposições. Dessas, 61 foram aprovadas. A maior parte trata de convites, audiências públicas, visitas técnicas e homenagens. Entre as propostas aprovadas, 59% são de autoria de deputados da base do governo, enquanto 41% pertencem à oposição.

Já entre as 124 proposições que continuam sem votação, o cenário se inverte. Só 12% são da base governista. Os outros 88% foram apresentados por deputados da oposição. O levantamento foi feito pela área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência.

Integrante da comissão, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que a CFFC reduziu o ritmo de análise dos pedidos de fiscalização e deixou de cumprir uma de suas principais atribuições justamente no ano eleitoral. 

Segundo ele, nem mesmo requerimentos voltados à fiscalização da aplicação de suas próprias emendas parlamentares avançaram.

Rocha diz ter solicitado fiscalização de uma escola construída com recursos de emenda individual em seu Estado. Segundo o deputado, a obra foi interrompida antes da conclusão, embora os recursos tenham sido destinados para ampliar a estrutura da unidade.

Para Hildo, o problema está na condução da comissão, exercida pelo petista Alexandre Lindenmeyer.

Segundo Rocha, os pedidos deixam de avançar porque não recebem relator nem são incluídos na pauta de votação.

O Poder360 questionou Alexandre Lindenmeyer sobre o funcionamento da comissão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também integrante da CFFC, afirma que a paralisação ocorre tanto dentro da comissão quanto no andamento das propostas no restante da Câmara.

A comissão é uma das responsáveis por acompanhar a execução de políticas públicas, solicitar auditorias ao TCU, convocar ministros e autoridades e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Em 2026, porém, esses instrumentos deixaram de ser utilizados, enquanto pedidos de fiscalização permanecem acumulados na pauta sem previsão de votação.