O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). O mag…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). O magistrado acolheu 48 pedidos de manifestação.

O tema é objeto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no STF que questionam dispositivos da lei que alteraram normas do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.