O Supremo Tribunal Federal vai retomar em setembro o julgamento que discute a constitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.881 será feita no Plenário virtual da cort…

O Supremo Tribunal Federal vai retomar em setembro o julgamento que discute a constitucionalidade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.881 será feita no Plenário virtual da corte entre os dias 11 e 18 do próximo mês.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que modificou regras da Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990), alterada pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre outros pontos, a nova norma mudou os marcos utilizados para a contagem do período de oito anos durante o qual determinadas pessoas ficam impedidas de disputar eleições.