André Mendonça, juiz do STF, afastou os dirigentes da PF por "monitoramento sistemático" em relatórios enviados ao juiz Alexandre de Moraes, que pediu investigação a Mendonça. Guerra interna continua.

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Flávio Dino, reintegrou esta quarta-feira dirigentes da Polícia Federal (PF), um dia após serem afastados dos cargos, no âmbito de uma crise institucional entre juízes do próprio tribunal.

Mendonça afastou os dirigentes após a PF enviar ao juiz Alexandre de Moraes, também do STF, relatórios internos da corporação que o citavam, e classificados pela própria polícia como documentos sem prova probatória. Moraes, no entanto, usou esses relatórios para pedir ao presidente do STF (Edson Fachin) uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de dois inquéritos de corrupção que envolvem vários políticos.

Flávio Dino criticou ainda o colega ao dizer que tal decisão deve ser levada ao plenário do STF — atualmente com 10 juízes — e também pelo facto de Mendonça ter atendido ao pedido do Novo, partido que tem candidato próprio na corrida ao Palácio do Planalto (presidência brasileira).

Na terça-feira, a imprensa brasileira reportou que o afastamento dos dirigentes da PF por Mendonça puxava o Palácio do Planalto para o centro da crise do Supremo brasileiro, uma vez que forçava o Governo Lula a pronunciar-se sobre o tema.

Segundo a Folha de S. Paulo, aliados de Lula avaliam que André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, tem atuado para beneficiar Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral, e com isso, cria armadilhas ao Governo federal.

A medida de Mendonça, segundo o jornal, teria a intenção de pressionar o presidente do Senado a colocar em votação pedidos de destituição de Alexandre de Moraes, alvo de ataques dos bolsonaristas e da oposição.

O presidente brasileiro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou esta quarta-feira das mãos do juiz Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, após sete anos.

Em meio à crise institucional sem precedentes no STF, Edson Fachin já havia anunciado, na semana passada, que uma das suas metas seria aprovar um código de ética na Corte e acabar com o Inquérito das Fake News.

“A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no (…) Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”, escreveu Fachin que assumiu a relatoria.

O objetivo inicial do Inquérito das Fake News passava por investigar notícias falsas, ameaças, ofensas que tivessem como alvo juízes do STF e respetivas famílias.

Ao longo dos anos, tornou-se o processo de maior impacto, e polémico, do Brasil, concentrando investigações contra políticos, empresários e influenciadores.

Tem sido usado por Moraes para responder a ataques de opositores ao STF, e, na semana passada, usou o mesmo instrumento para levantar suspeitas sobre o seu colega de Supremo, o juiz André Mendonça.

Moraes e Mendonça iniciaram uma guerra há mais de uma semana, com troca de acusações via mecanismos processuais, de modo a expor contradições do trabalho um do outro à frente da condução de investigações que atingem vários políticos do país.

A crise iniciou-se após André Mendonça, relator do caso do banco Master no STF, retirar sigilo de um relatório que expunha Alexandre de Moraes em relações suspeitas e comprometedoras com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso por fraude no sistema financeiro.

Em retaliação, Moraes usou relatórios internos da Polícia Federal que citavam Mendonça, e classificados pela própria polícia como documentos sem prova probatória, para pedir ao presidente do STF uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Mendonça, em resposta, determinou na terça-feira, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal e do diretor de Inteligência da corporação dos seus respetivos cargos, elevando ainda mais a crise institucional.

Ao assumir para si a relatoria do Inquérito das Fake News, Edson Fachin determinou que inquéritos, petições e demais procedimentos de investigações enviados a Moraes devem ser remetidos à Presidência do Supremo, ou seja, para ele próprio.

Ainda esta quarta-feira, em mais uma ação para tentar estancar a sangria na corte, Fachin também suspendeu decisões cruzadas de juízes do STF relacionadas ao afastamento e reintegração, em menos de 24 horas, de dirigentes da Polícia Federal aos cargos.

Fachin também marcou para a semana que vem sessão plenária com todos os 10 juízes do Supremo para discutir a validade do relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça que revela a suposta relação de proximidade entre Moraes e Vorcaro.

Mais cedo, o presidente brasileiro, Lula da Silva, defendeu a quebra completa do sigilo do caso Master e que “doa a quem doer”.