Ainda sem data definida depois de ter sido retirado de pauta em maio, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.404, que trata da validade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) por encomenda, será insuficiente para …

Ainda sem data definida depois de ter sido retirado de pauta em maio, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.404, que trata da validade do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) por encomenda, será insuficiente para resolver todas as pendências sobre o assunto. 

A avaliação é de Ilana Martins Luz, advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, a especialista avalia que algumas questões só terão solução definitiva com a criação de uma legislação própria.