Novo texto que acaba com o imposto foi aprovado pelos parlamentares na semana passada e sancionado por Lula nesta quinta-feira

Priorize VEJA no Google A chamada “taxa das blusinhas” foi oficial e definitivamente zerada nesta quinta-feira, 10, depois de dois anos em vigor, após a sanção assinada pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que reformula a taxação das pequenas importações. A taxa refere-se ao imposto de importação de 20% que era cobrado desde 2024 das encomendas internacionais de até 50 dólares.

Pelas regras da nova legislação aprovada, contudo, o Ministério da Fazenda deverá fazer acompanhamentos e divulgações regulares sobre os impactos da isenção para o varejo e a indústria nacionais, podendo voltar a aumentar as alíquotas se julgar necessário.

A “taxa das blusinhas” é um mecanimo de proteção que envolve discussões calorosas entre as plataformas importadoras e a indústria nacional, além de ter impactos também para os cofres públicos, positivos, e até mesmo para os Correios, só que negativos.

Por ser um assunto delicado, a discussão sobre passar a tributar as pequenas importações se arrastou por alguns anos depois da explosão do comércio eletrônico durante a pandemia, em 2020, e chegou a ser discutida no início do mandato de Lula.

Acabaria, entretanto, implementada graças a uma articulação do Congresso, que incluiu a taxa das blusinhas como um “jabuti” em um outro projeto do governo que estava em discussão em 2024 – o Mover, de incentivos tributários à produção de carros elétricos e veículos de baixa emissão de carbono.

De um lado, as empresas nacionais apontam para a competição desleal frente aos altos impostos a que elas próprias são sujeitas dentro do país. De outro, as plataformas de comércio eletrônico defendem que se trata de um direito do consumidor de ter acesso a produtos mais baratos. Estas, no caso, contam ainda com o apoio da própria população – a isenção das encomendas internacionais é um raro caso de consenso, com uma aprovação de mais de 70% dos eleitores, de acordo com pesquisas de opinião.

Tentativas de Haddad

A Receita Federal e o ex-ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad, chegaram a declarar algumas vezes, ainda em 2023, o plano de colocar um fim à isenção das pequenas importações, e defenderam a solução por muito tempo.

Até a primeira-dama Janja chegou a se colocar a favor da taxação, afirmando nas redes sociais que se tratava de uma medida de “combater a sonegação das empresas e não taxar as pessoas”. Ainda assim, a proposta acabou não indo adiante, em parte por resistência do próprio Lula, frente à forte reação política e também popular, nas redes sociais.

O argumento da equipe econômica, à época, era que a brecha era usada de maneira fraudulenta por importadoras e em volumes cada vez maiores, sem declarar de maneira correta as mercadorias trazidas de fora do país para se beneficiar da isenção.

A solução do governo foi dada com o programa Remessa Conforme, também de 2023, que criou uma série de novas regras de transparência fiscal para as importadoras e manteve a isenção para aquelas que se adequassem.

‘Jabuti’ no Congresso

A criação de um imposto de importação de 20% para todas as compras internacionais de até 50 dólares – que acabaria, então, ganhando o apelido de “taxa das blusinhas”- acabou sendo incluída pelos deputados no texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, de incentivos a carros elétricos e híbridos, apresentado pelo governo no início de 2024.

O “jabuti” – jargão político para as propostas que são adicionadas a projetos sem relação – foi incluso no texto final pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Atila Lira (PP-PI), que argumentou, à época, pela necessidade de dar alguma isonomia na competição com os produtores e comerciantes nacionais.

O texto foi aprovado em junho de 2024 pelo Congresso Nacional. O presidente Lula chegou, inclusive, a chamar a mudança de “irracional”, mas acabou sancionando o texto no fim daquele mês, sem vetos aos trechos do tributo. A taxa de 20%, por fim, passou a vigorar a partir de 1 de agosto de 2024.

Retorno da isenção

Depois de quase dois anos da taxa da blusinhas em vigor, o governo Lula apresentou uma nova medida provisória em maio deste ano que zerou o imposto novamente, mas de maneira temporária.

Para se tornar permanente, a isenção dependia de os parlamentares aprovarem o projeto em plenário – o que aconteceu na semana passada e deu origem ao texto definitivo sancionado, agora, pelo presidente, e menos de um mês das eleições.