Cobrança maior pelo visto de trabalho pode inviabilizar a contratações de profissionais estrangeiros e prejudica diretamente startups norte-americanas, que disputam talentos no mercado mundial The post Taxa de US$ 103 mil para H-1B mobiliza empresas e pode pr…

Uma nova tentativa do governo Donald Trump de encarecer a contratação de profissionais estrangeiros começa a mobilizar empresas, universidades e entidades nos Estados Unidos. Desta vez, o Departamento de Segurança Interna (DHS) propõe cobrar US$ 103.265 das empresas que apresentarem determinadas petições para trabalhadores estrangeiros pelo H-1B, visto utilizado para ocupações especializadas.

A cobrança ainda não está valendo. Publicada em 25 de agosto, a proposta está em consulta pública até 24 de setembro e já recebeu manifestação formal da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, além da participação de outras organizações no processo regulatório.

A discussão vai muito além do valor de uma taxa migratória. Se aprovada, a medida poderá alterar o custo de contratação de profissionais estrangeiros, afetar especialmente pequenas empresas e startups e interferir até na permanência no país de estudantes internacionais formados em universidades americanas.

Há ainda um ingrediente jurídico especial porque, em 2025, Trump tentou estabelecer uma cobrança de US$ 100 mil para determinados pedidos de H-1B por meio de uma proclamação presidencial. A implementação da medida foi derrubada por uma corte federal em junho deste ano e o governo recorreu. Em julho, o tribunal de apelações recusou-se a suspender a decisão enquanto o recurso tramita.

Agora, o governo tenta chegar a resultado semelhante por um caminho jurídico diferente: um processo formal de regulamentação, acompanhado de consulta pública e de uma extensa justificativa econômica para o valor.

“A entrada de entidades empresariais e universidades nessa discussão mostra que o impacto ultrapassa a questão migratória. A medida pode interferir na contratação de profissionais, na formação de talentos e na competitividade da própria economia norte-americana”, afirma o advogado Vinícius Bicalho, licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, CEO da Bicalho Consultoria Legal e professor de pós-graduação em Direito Migratório.

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O H-1B é um visto temporário destinado à contratação de profissionais estrangeiros para ocupações especializadas, normalmente associadas à formação superior ou a conhecimento técnico específico. É utilizado em setores como tecnologia, engenharia, finanças, saúde, pesquisa e educação.

Ao contrário de outras modalidades migratórias, o profissional não solicita o H-1B de maneira independente. É necessário ter uma oferta de emprego e uma empresa americana que apresente a petição em seu nome. O programa possui um teto regular de 65 mil vistos por ano. Outros 20 mil são reservados a profissionais que tenham obtido mestrado ou grau acadêmico superior em instituições americanas. Existem ainda categorias de H-1B que não entram nesse limite, entre elas determinadas contratações por instituições de ensino superior e organizações de pesquisa.

A nova cobrança não atingiria indiscriminadamente todos os H-1B. A proposta do DHS determina o pagamento de US$ 103.265 no momento da apresentação das petições sujeitas ao teto anual, incluindo aquelas que concorrem às 20 mil vagas da chamada isenção por grau acadêmico avançado. O valor seria adicional às demais taxas aplicáveis ao processo.

Extensões, alterações e determinadas mudanças de empregador, assim como petições isentas do teto, em princípio não estariam sujeitas à nova taxa. A medida também pode alcançar estrangeiros que já estejam legalmente nos Estados Unidos. É o caso, por exemplo, de estudantes internacionais que se formaram no país, trabalham temporariamente pelo Optional Practical Training (OPT) e depois precisam obter um H-1B sujeito ao teto para continuar empregados.

“É importante entender que a taxa não atingiria apenas a contratação de alguém que ainda está fora dos Estados Unidos. Um estudante estrangeiro formado em uma universidade americana também poderá ser afetado quando uma empresa tentar mudar seu status para o H-1B”, explica Bicalho.

O tamanho da cobrança chama atenção porque os US$ 103.265 não correspondem apenas ao custo administrativo de analisar individualmente uma petição H-1B. O DHS calculou aproximadamente US$ 8,78 bilhões em custos relacionados à administração do sistema de imigração legal por diferentes estruturas federais e dividiu esse montante por 85 mil petições anuais. O resultado foi uma taxa de US$ 103.265.

Pela proposta, portanto, as empresas patrocinadoras de profissionais H-1B ajudariam a financiar despesas que vão além da análise do próprio visto, alcançando atividades desempenhadas pelo USCIS, pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), pelo Departamento de Justiça, pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Trabalho.

Caso sejam apresentadas 85 mil petições sujeitas à cobrança, o governo projeta arrecadar aproximadamente esse valor de US$ 8,78 bilhões por ano. Mas arrecadar não é o único objetivo explicitado pelo DHS. O governo argumenta que a taxa também poderia reduzir o incentivo econômico para que uma companhia escolha um profissional H-1B ao invés de um trabalhador americano altamente qualificado, fazendo com que a contratação estrangeira ocorra quando a necessidade for realmente efetiva.

Na avaliação de Bicalho, esse é um dos efeitos centrais pretendidos pelo atual governo. “Trump quer fazer a empresa pensar duas vezes antes de recorrer a um profissional estrangeiro. A questão é que muitas companhias utilizam o H-1B justamente porque não encontram determinadas qualificações no mercado local”, afirma.

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Essa é uma das justificativas mais utilizadas pelo DHS e é particularmente controversa. Na proposta, o governo cita estudo segundo o qual profissionais H-1B ganhariam, em média, 16,1% menos que trabalhadores americanos comparáveis. A partir dessa diferença salarial, o estudo citado pelo DHS estima que empresas poderiam estar dispostas a desembolsar entre US$ 100 mil e US$ 200 mil para contratar um trabalhador estrangeiro.

A lógica ajuda a explicar por que a administração chegou a uma cobrança tão distante das taxas tradicionalmente associadas ao processamento de um pedido migratório. Também abre espaço para contestação. Uma empresa pode aceitar pagar mais de US$ 100 mil por um profissional altamente especializado e difícil de encontrar, mas a mesma conta pode simplesmente tornar a contratação inviável para negócios de menor porte. E os próprios números do governo indicam que esse impacto seria desigual.

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