Qual a definição técnico-jurídica de ‘terras raras’, minerais críticos e estratégicos? No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câmara. Trata-se do marco legal que regulamenta a pesquisa, a fiscalização e o acompanhamento estratégico desse tipo de minério no país. Aclamado [...] O post ‘Terras raras’: aspectos legais e controversos do PL dos minerais críticos apareceu prime

No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câmara. Trata-se do marco legal que regulamenta a pesquisa, a fiscalização e o acompanhamento estratégico desse tipo de minério no país. Aclamado pelo governo, o texto aguarda sanção presidencial e ainda pode sofrer vetos parciais, de modo que a análise a seguir considera a redação remetida ao Executivo.