O advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criticou mudanças feitas pelo Congresso e espera julgamento no STF

O advogado Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criticou as mudanças do Congresso na legislação, que estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, são formas de “garantir a impunidade” de políticos que cometeram crimes.

Na sexta-feira (21/8), o ministro Gilmar Mendes, do STF, devolveu a vista da ação protocolada por Reis, como advogado do partido Rede Sustentabilidade, para revisar as mudanças promovidas pelos parlamentares sobre o texto original da legislação.

No entanto, Reis vê problemas na divergência que pode ser aberta por Mendes em dois pontos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

Como revelou a coluna, o decano do STF estuda apresentar divergências em dois pontos do voto da relatora. O primeiro refere-se ao acúmulo de penas em crimes de improbidade administrativa, que teria um teto de 12 anos de inelegibilidade. O segundo trata do marco inicial da contagem desse prazo.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles As mudanças já haviam sido aprovadas pelo Congresso no ano passado e foram sancionadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).