Ivan Moraes teve pedido acolhido pela Justiça Eleitoral para participar do encontro na TV Nova - Arthur Botelho/Folha de Pernambuco O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu uma tutela provisória de urgência determinando que a TV Nova assegure a participação do candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) no debate agendado para esta sexta-feira (11). A decisão atende a um recurso da Coligação Frente Pernambuco de Lutas (PSOL/REDE e PCB) após a emissora divulgar o encontro sem a presença do postulante, descumprindo a legislação que garante espaço a partidos e federações com ao menos cinco representantes no Congresso Nacional.

“Essa decisão restabelece o respeito à legislação eleitoral e garante que a população de Pernambuco tenha acesso a um debate verdadeiramente plural. A lei é cristalina sobre a obrigatoriedade da presença de bancadas com representação no Congresso, e não se pode tolher o direito do eleitor de conhecer nossas propostas”, afirmou Ivan Moraes. A controvérsia teve início após a emissora alegar que o critério de participação adotado baseava-se no desempenho dos candidatos em pesquisas de intenção de voto, prevendo uma segunda transmissão exclusiva para postulantes que não atingissem 5%. Extrajudicialmente, a empresa sustentou ainda que a atração se enquadrava como "programa jornalístico" e não como um debate eleitoral propriamente dito. Entretanto, ao analisar o caso, o desembargador do TRE-PE destacou que a própria peça publicitária veiculada pela emissora promovia o encontro com expressões como “primeiro debate televisivo”, “debate ao vivo” e “confronto direto”. O enquadramento levou o magistrado a aplicar os critérios de isonomia estabelecidos pelo artigo 46 da Lei nº 9.504/1997 e pelas diretrizes da Resolução TSE nº 23.610/2019. “Tentaram descaracterizar a natureza do debate para justificar uma exclusão sem amparo legal, mas a Justiça Eleitoral compreendeu a gravidade da situação. Estamos prontos para apresentar o nosso projeto de governo e discutir de frente as soluções para os problemas do nosso Estado”, destacou o postulante. O despacho judicial ocorreu após o término do prazo de 24 horas concedido pelo tribunal para que a TV Nova prestasse esclarecimentos e apresentasse o regulamento oficial do evento, determinação que não foi cumprida pela emissora no período estabelecido.