Decisão do TRE-PE manteve veiculação de inserção partidária da oposição - Rafael Furtado/Folha de Pernambuco O Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por manter no ar, neste sábado (12), o conteúdo da campanha de João Campos (PSB) com questionamentos ao salário da governadora Raquel Lyra (PSD). A campanha do socialista afirma que a gestora recebe "quase três vezes o permitido para quem governa Pernambuco". Os dados foram disponibilizados no site www.omaiorsalariodobrasil.com.br.

"Como governadora, Raquel deveria ganhar os R$ 22 mil previstos para o cargo. Mas logo ao assumir o governo, ela criou e sancionou uma lei que lhe permite receber os R$ 60 mil a que teria direito como procuradora concursada do Estado", argumenta a campanha de João Campos.

A campanha do ex-prefeito do Recife questiona o fato de Raquel não estar na ativa como procuradora e sim como governadora desde janeiro de 2023. "A Constituição Federal, em seu artigo 38, indica que quem é eleito para cargo público não pode optar por receber o salário do órgão de origem, mas deve ficar com o do cargo para o qual terá mandato", detalha a publicação da Frente Popular.

Os socialistas argumentam que o cargo de governador não está enttre os que permitem escolher qual dos vencimentos o gestor opta por receber. "As únicas exceções são para prefeitos e para vereadores, em alguns casos. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto também dá base legal para o argumento sustentado pela oposição. Raquel recebe um salário de R$ 50 mil com um adicional mensal de R$ 10 mil previsto na carreira de procuradora".