Um tribunal de Rondônia, em decisão divulgada em 23 de julho de 2026, acolheu uma ação movida por uma aposentada da cidade de Governador Jorge Teixeira, garantindo a ela a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria. A medida judicial também ordena a restituição de todos os valores que foram descontados desde [...]

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