Tribunal dos EUA anula condenação por não pagamento de taxa de US$ 20

Aparentemente, a justiça dos Estados Unidos não entende o valor do princípio da insignificância, que dá aos juízes o poder de mandar às favas litigiosidades de bagatela — e, por isso, é igualmente chamado de “Princípio da Bagatela”. Parece que a justiça local…

Aparentemente, a Justiça dos Estados Unidos não entende o valor do princípio da insignificância, que dá aos juízes o poder de mandar às favas litigiosidades de bagatela — e, por isso, é igualmente chamado de “princípio da bagatela”. E parece que a Justiça local também não é boa em matemática.

Há um caso recente que, provavelmente, se tornará um exemplo clássico dessa inaptidão. Em meados de agosto de 2026, o Tribunal Superior do Kansas anulou a condenação de um “indigente”, que não pôde pagar uma taxa administrativa de US$ 20 — depois de mais de 12 anos de tramitação do processo, com um custo estimado de, mais ou menos, US$ 250 mil.