O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ‌rejeitou na terça-feira pedido para multar a campanha à ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ‌rejeitou na terça-feira pedido para multar a campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de uma imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro feita por IA durante a convenção ⁠do PL que oficializou a candidatura do filho ‌mais velho do ex-presidente ao Planalto.

A decisão foi tomada por 4 votos a ‌3 e o relator do ‌caso, o presidente da corte, Nunes ⁠Marques, entendeu que o episódio não configurou propaganda eleitoral antecipada, pois a exibição foi feita na convenção do PL, no entendimento do ministro, um evento fechado destinado a deliberações ‌partidárias.

O relator entendeu ainda que no vídeo há ‌pedido de ⁠apoio político ⁠a Flávio, mas não pedido explícito de voto no ⁠senador para presidente.

No ‌mesmo julgamento, por ‌5 votos a 2, a corte definiu deepfake como "conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente ⁠grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia".

"A corte ‌também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o ⁠conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral", disse o TSE em nota em seu site.

O pedido de multa contra a campanha de Flávio havia sido feito pela Federação Brasil da Esperança -- formada por PT, PCdoB e PV. Além da multa, a federação também pediu a retirada do vídeo do ar, alegando propaganda eleitoral antecipada, uso de deepfake e descumprimento da legislação eleitoral sobre inteligência artificial.  

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