Segundo especialistas, capacitação da CVM e mudanças nos fundos e nas corretoras são necessárias

Um ano depois da liquidação do Banco Master, o mercado ainda debate como evitar um novo caso semelhante. Algumas medidas para frear a emissão de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) foram tomadas, mas especialistas consideram que outros instrumentos utilizados por Daniel Vorcaro na fraude bancária precisam ser revistos, em especial a fiscalização e a estrutura de fundos de investimento e as políticas de distribuição de investimentos.

"Não demos uma resposta regulatória, especialmente no mercado de capitais, embora a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] esteja sendo bastante vocal de que quer dar essa resposta", diz a advogada Luciana Dias, professora da FGV Direito e ex-diretora da CVM.

Para ela, um dos maiores problemas é a opacidade de fundos de investimento, que podem investir em diversos outros fundos e esses, por sua vez, em outras centenas de fundos, sem a clareza de quais são os cotistas e ativos.

"O Brasil é o país com a maior quantidade de fundos do mundo, com 34 mil. Não faz sentido sermos a oitava indústria em volume de recursos e a primeira em fundos. Os Estados Unidos têm menos da metade dos fundos que temos", afirma.

"Precisamos migrar para uma estrutura com menos camadas, e isso está em discussão. O mercado, a CVM e o Ministério da Fazenda estão estudando para ver quais tipos de incentivo podem ser dados para a indústria migrar para estruturas mais transparentes."

Com uma indústria de fundos tão vasta para supervisiona r e insuficiência de funcionários, a CVM se concentra em fundos de varejo e de previdência social. Como as estruturas usadas pelo Master para inflar patrimônio tinham o próprio banco como cotista, elas ficaram fora do radar.

Para além da recomposição do quadro de servidores na CVM e no Banco Central, especialistas julgam ainda mais importante a atualização da tecnologia e do treinamento de funcionários. Hoje, técnicos da CVM trabalham com planilhas simples, sem acesso a modelos computacionais e softwares adequados ou a uma inteligência artificial que ajudasse nessa análise. Para isso, seria necessário ampliar os recursos destinados às autoridades.

Também é tida como necessária uma maior integração e uma revisão dos mecanismos de atuação conjunta entre CVM e BC, cujas atribuições podem se sobrepor.

"Nessa zona cinzenta, muitas vezes, acontecem algumas situações que levam a casos como esse do Master, talvez não dessa dimensão, mas parecidos", diz Marcelo Barbosa, ex-presidente da CVM e colunista da Folha.

Nessa linha, há defensores do modelo da Inglaterra e da Austrália, em que os órgãos reguladores (CVM, BC, Susep, entre outros) seriam agregados e divididos em dois: um regulador de operação, mais técnico, e outro de conduta, de olho na transparência e na defesa do consumidor.

Com relação ao envolvimento de diretores do BC na fraude do Master, o ex-presidente da CVM diz que não há mudança regulatória ou aumento de salário que evite essa corrupção.

"Não é regra que vai resolver o envolvimento de agente público num esquema desses, e sim uma supervisão mais próxima e uma punição mais rápida porque isso vai constranger os agentes públicos a não serem mais flexíveis com algumas ofertas que eles podem receber", afirma Barbosa.

Outro ponto levantado pelo mercado é a regulação de avaliadores de ativos, atividade sem supervisão de BC ou CVM, ou padrões de metodologia de avaliação. O Master usou avaliações fraudadas para inflar seu patrimônio.

Em nota, a CVM diz que segue conduzindo apurações em processos relacionados ao caso Master, ao mesmo tempo em que "trabalha para fortalecer os procedimentos de supervisão, fiscalização e investigação de possíveis ilícitos".

A autarquia também afirma que iniciou o planejamento dos investimentos necessários em modernização tecnológica, que incluem data centers e modelos de monitoramento baseados em inteligência artificial, e que discute as estruturas de fundos em múltiplas camadas e transparência sobre cotistas.

Outra aposta da CVM para melhorar a fiscalização é a tokenização de ativos, que registra ativos em tokens digitais em uma rede blockchain, o que tende a facilitar a localização de títulos e valores mobiliários e dificultar fraudes.

Já para Larissa Arruy, sócia do Mattos Filho, é necessário atualizar as ferramentas de intervenção e liquidação dos bancos, como proposto pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 281, de 2019, que aguarda deliberação no plenário da Câmara.

"A intervenção pode ser equiparada a uma recuperação judicial, enquanto a liquidação seria a falência para o mundo não regulado, mas não tínhamos esses conceitos muito claros em 1970. Será que há uma carteira, uma linha de negócios, saudável dentro dessa instituição que vale preservar sem prejuízo da venda de outros ativos?", diz Larissa.

Se aprovado, o PLP 281 atualizaria leis de 1970 e de 1980 e regulamentaria a separação do "bad bank" do "good bank".

O risco de contaminação do "bad bank" (banco ruim)—a fatia do banco de ativos sem liquidez e de maior risco— sobre a parcela do "good bank" (banco bom) do Master, sem uma separação entre ambos, foi um dos fatores que levaram o BC a barrar a compra pelo BRB (Banco de Brasília) à época.

Quanto a mudanças na distribuição de títulos bancários, como CDBs, ela vê espaço para aprimoramento, especialmente na diligência feita pelas corretoras e pelos próprios investidores.