Planos de conformidade mostram como plataformas traduzem regras do TSE em políticas privadas de moderação nas eleições de 2026

Não é novidade que Meta, Google, TikTok, X e outras empresas tenham regras próprias dizendo o que pode ou não circular em seus serviços. Discurso de ódio, ameaça, assédio, desinformação, contas falsas e conteúdos manipulados são objeto dessas políticas há anos.

A novidade em 2026 é que essas regras privadas aparecem como centrais para que a engrenagem criada pela Justiça Eleitoral para proteger as eleições se coloque em movimento, merecendo atenção redobrada.

Em 2024 a Justiça Eleitoral editou uma série de normas para plataformas digitais. Esses atores moldam e organizam a arena do debate político nacional, entregando as informações diretamente nos nossos telefones celulares, e essas novas regras visavam exatamente regular a forma como eles organizam essa arena, o que deixam ou não circular.

Entre as normas, destacam-se principalmente medidas sobre conteúdo ilícito e que ataque a integridade do processo e o equilíbrio do pleito (em especial nos artigos 9D e 9E da Resolução de Propaganda Eleitoral). O raciocínio está estampado em um desses dispositivos, que diz que tais medidas são exigíveis em razão da “função social e do dever de cuidado dos provedores de aplicação”.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles Até 2026 havia dúvida sobre como as empresas de tecnologia deveriam prestar contas sobre como estavam cumprindo tais medidas – e sobre como a Justiça Eleitoral deveria receber tais informações. Neste ano, essa relação ficou mais clara: as plataformas foram obrigadas a entregar ao TSE “planos de conformidade” explicando como pretendem cumprir a regulação eleitoral.

De posse desses documentos públicos, as equipes do CEDIS-IDP e do InternetLab identificaram que os “termos de uso” frequentemente aparecem como principal medida de implementação dessas regras do TSE, ocupando papel central no cumprimento delas.