O Governo do Paraná publicou nesta segunda-feira (22) dois editais que destinam R$ 14,3 milhões para o atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres em

Escrito por: Jornal do Oeste

Publicado em: 23 de junho de 2026

Atualizado em: 23 de junho de 2026

O Governo do Paraná publicou nesta segunda-feira (22) dois editais que destinam R$ 14,3 milhões para o atendimento jurídico e psicossocial de crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O investimento integra o novo ciclo dos programas Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape), desenvolvidos pelas sete universidades estaduais. Serão executados 25 projetos em 13 municípios do Interior com início das atividades previsto para setembro e duração de dois anos.

Os programas são coordenados pela secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e financiados com recursos do Fundo Paraná, dotação constitucional de fomento científico administrada pela pasta. As ações são desenvolvidas por equipes interdisciplinares compostas por professores, estudantes de graduação e profissionais de Direito, Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. O objetivo é ampliar o acesso à justiça e fortalecer a proteção de direitos, articulando extensão universitária e formação profissional qualificada.

A maior parte dos recursos será aplicada no custeio de até 267 bolsas-auxílio mensais para os dois programas, sendo até 101 para bolsistas de graduação (R$ 1.192) e 110 para profissionais formados (R$ 3.200), que atuarão diretamente nos atendimentos jurídicos e psicossociais. As outras 56 bolsas são destinadas a docentes que atuam como coordenadores e orientadores das atividades. Também estão previstos R$ 250 mil para despesas operacionais das 13 unidades do Neddij e 12 do Numape, localizadas nas diferentes regiões do Paraná.

O secretário estadual em exercício da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Júnior, destaca o compromisso do governo com a proteção social e a formação de profissionais qualificados. Segundo ele, o investimento nos programas Neddij e Numape contribui para o impacto social nas comunidades, com formação prática e cidadã de estudantes e profissionais formados que atuam nos atendimentos. “Também é uma forma de aproximar a universidade das demandas reais da sociedade, cumprindo a função pública de gerar conhecimento e transformação social”, afirmou.

RESULTADOS – O ciclo atual dos programas começou em setembro de 2024 e vai terminar em agosto deste ano. Nesse período, o Neddij soma 8.776 processos ativos, além de 10.869 acolhimentos psicológicos, 2.145 atendimentos de serviço social e 14.242 atendimentos na área de pedagogia. Já o Numape registrou 90.943 atendimentos a mulheres até dezembro de 2025 e tem 27.216 processos em tramitação no Judiciário. Desde o início do ciclo, foram 5.965 audiências, com 418.827 decisões judiciais, entre pedidos deferidos e processos concluídos.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – O Neddij atua na defesa integral de crianças e adolescentes, prestando assistência jurídica e acompanhamento psicossocial a jovens em situação de risco ou com os direitos violados ou ameaçados, além de adolescentes em conflito com a lei ou que respondem por ato infracional. O programa busca assegurar a prioridade absoluta à infância e à adolescência, fortalecendo um sistema de garantia de direitos que envolve o Poder Judiciário, os conselhos tutelares e as redes locais de proteção social.

Já o Numape, inspirado na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), oferece atendimento jurídico e psicológico gratuito para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, principalmente em condição de vulnerabilidade socioeconômica. O trabalho desenvolvido pelos bolsistas inclui acolhimento e orientação, ajuizamento de medidas protetivas e acompanhamento processual nas varas de Violência Doméstica e de Família. O programa também contempla suporte psicológico individual e em grupo para romper o ciclo de violência e promover a autonomia das vítimas.

Os núcleos de ambos os programas são vinculados aos câmpus das universidades estaduais nos municípios de Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais; Guarapuava e Irati, no Centro-Sul; Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo, no Oeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; e Paranaguá, no Litoral do Paraná. Para ter acesso aos recursos, cada núcleo deve apresentar um projeto com plano de trabalho, metas, cronograma e orçamento próprios.

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