Sessão plenária extraordinária do STF - 15/09/2026 Rosinei Coutinho/STF Terminou sem uma decisão a reunião extraordinária desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato que os investigadores atribuem ao ministro Alexandre de Moraes. Os ministros nem sequer chegaram a analisar o conteúdo do relatório. Primeiro, eles discutiram se o Supremo deveria avaliar de forma conj

Sessão plenária extraordinária do STF - 15/09/2026 Rosinei Coutinho/STF Terminou sem uma decisão a reunião extraordinária desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um contato que os investigadores atribuem ao ministro Alexandre de Moraes. Os ministros nem sequer chegaram a analisar o conteúdo do relatório. Primeiro, eles discutiram se o Supremo deveria avaliar de forma conjunta ou separada as condutas de Moraes e do ministro André Mendonça, de quem partiu a decisão de tirar o sigilo do relatório que cita o colega de tribunal. A discussão foi interrompida pelo ministro Flávio Dino, que pediu vista e tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário. O placar está em 4 a 3 para manter separadas as análises dos casos de Moraes e Mendonça. Os ministros Toffoli e Nunes Marques decidiram não participar. Durante o dia, a sessão foi marcada por embates entre os ministros. Veja, nesta reportagem, as principais declarações de cada um. Edson Fachin, presidente do STF 'Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas', diz Fachin em sessão Moraes-Vorcaro "Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência legítima, o confronto pessoal e a decisão pertencem ao Plenário, não a um ministro individualmente." "Esse não é um dia comum. Somos seres humanos, podemos errar, podemos divergir, podemos mudar de entendimento, podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o direito." "Não temos o direito de entregar às gerações futuras o Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos. Isso não significa ausência de divergência, ao contrário. O Supremo existe para que posições jurídicas diferentes possam ser apresentadas, debatidas e submetidas ao julgamento do colegiado. O respeito institucional, mesmo quando há discordância, a consideração pelo colega, mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos." "Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade." 'Não temos o direito de entregar um STF menor do que aquele que recebemos', diz Fachin Nunes Marques "Eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. É fato. Porque o sigilo bancário já foi quebrado, não adianta se especular de outra forma, porque se o sigilo já foi quebrado contra fatos não existem argumentos." "Entendo que tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição. Entendo que essa missão é mais importante, assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. Tenho feito um esforço enorme e isso é de fácil constatação. O Tribunal Superior Eleitoral tem se mantido, em que pese uma ou outra crítica, absolutamente equidistante de preferências partidárias de membros de assessores de todos aqueles que rondam o processo eleitoral. Posso até estar errado, mas eu reputo que o TSE está indo muito bem. Não tenho dúvida de que, em que pese os debates vão fluir, esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento". Nunes Marques se declara impedido de votar em julgamento sobre Moraes Dias Toffoli Dias Toffoli se declara suspeito de votar em julgamento sobre Moraes "Embora não tenha sido formalmente acolhida nenhuma arguição de suspeição, muito pelo contrário. Quando os julgamentos começaram a ocorrer na Segunda Turma, já sob a relatoria do ministro sorteado André Mendonça, senti-me também na obrigação de preservar a Corte e declarei minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento, mas suspeição por motivo de foro íntimo." Alexandre de Moraes 'Não há no celular apreendido nenhuma mensagem', diz Moraes "Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta [pedido] de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder: não.” "Como não havia nenhum pedido de investigação dos órgãos competentes para tal, Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República, o que se fez foi [prestar] informações, porque a sessão foi convocada para analisar no dia 15 a PET. E a PET [tem] só uma questão a ser analisada, só um pedido na PET: nulidade da investigação ilícita [...] e um pedido de extinção da PET.” "Presidente, não há e eu peço que encarecidamente para que Vossa Excelência reflita isso. Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As alegações são como Vossa Excelência, disse. Bases fáticas e probatórias comuns se sobrepõem porque uma anula a outra. Uma afasta a outra. Então, como não analisar em conjunto." "Presidente, os debates demonstram cada vez mais a conexão e a necessidade de tudo ser devidamente apurado em conjunto." "Não há, no celular apreendido, nenhuma mensagem." Ministro André Mendonça Mendonça vota para manter casos dele e de Moraes separados "Se essa fala é dirigida a um dos advogados, essa fala é estritamente normal. 'Ó, veja se o pessoal da PF aí não faz sacanagem'. Ou alguém da sua relação, não é uma fala ilícita. Então, eu peço informações em função disso. Como tinha possível referência ao Procurador-Geral [da República], fiz referência ao artigo 5º, inciso 1, não por conta de ministro do Tribunal. Eu fiz referência porque nós tínhamos uma situação onde a competência para se avaliar conduta de ministro do Supremo e de procurador-geral da República também são o plenário do Tribunal. E assim peço as informações" "Não ponha palavras na minha boca". "O fato de, ali [lei sobre juiz das garantias], estar previsto que deve-se respeitar o modelo acusatório, isso não impede o juiz de fazer solicitações ou pedir diligências." "Uma comunicação isolada pode ser enganosa e exigir contexto. Era isso que se precisava: qual o contexto dessa conversa? Quem é o interlocutor? É um advogado, um terceiro? Eu mesmo fui surpreendido no curso dessas questões com um advogado, entre aspas, vendendo influência, porque eu tinha ido comprar um terno. Tive que apresentar nota fiscal." "Aquilo que eu imaginava que seria em relação às pessoas que tinham ali a identificação, vem, aí, uma documentação mais farta de que nós precisamos analisar e, de fato, eu não fiz juízo de valor, eu encaminhei e deveria encaminhar, e por isso entendo que nós estamos aqui para analisar esta questão." "Foi adotado um procedimento com base nos precedentes e em uma situação, de fato, que não tinha nos documentos e em nenhum documento específico, uma referência expressa ao ministro Alexandre." "Só dizer que quem faz a análise preliminar das questões que estão nos processos são a assessoria. O ministro não tem tempo de ficar analisando. Ninguém foi buscar a informação, nós temos os documentos e temos os autos e temos que analisar os autos." Carmén Lúcia 'Estou em estado de plena consternação e tristeza', diz Cármen "Estou nessa sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, eu disse que eu estou triste, não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nos últimos dias." "Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo." "Nós não garantimos o rigor e a serenidade que, no meu papel de cidadã e de juíza, eu deveria ter, talvez, ajudado mais a promover. O poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade." "Eu dizia que eu bebi da lição de Clarice Lispector: 'eu não me perdi, mas eu experimentei a perdição'. Porque, neste sentido de que o povo brasileiro deveria estar preocupado, ocupado, focado em ver qual é a eleição geral, qual é o seu destino, o que eles querem, o único assunto que eu via nos lugares em que eu entrava, era sempre o que estava acontecendo aqui e não era um quadro bonito." "Se eu fui omissa, já disse isso ao ministro Alexandre, já disse isso ao ministro André e estou repetindo a vossa excelência: se eu, como juíza desta casa, devesse ter me conduzido, talvez, com uma postura diferente para poder ter ajudado mais para evitar isso, eu estou pedindo desculpas a vossa excelência, pedindo desculpas a todos os colegas por não ter ajudado a que a gente superasse tudo isso de uma maneira... E eu peço desculpas ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente." "Acho que houve uma espetacularização destes casos, desta sessão, mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo, ao Judiciário, mas faz mal ao país." 'Peço desculpas ao povo brasileiro', diz Cármen Lúcia sobre crise no STF Gilmar Mendes 'Quem é o vazador geral da República?', questiona Gilmar Mendes "Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo. Só assim se pode falar em processo, seja penal, civil, fiscal etc." "No processo penal, contudo, tal premissa adquire contornos ainda mais relevantes. Por imposição da presunção de inocência, o julgador deve adotar posição de desconfiança em relação à acusação. Somente se houver comprovação além de qualquer dúvida razoável é que se autoriza o sancionamento." "O modelo acusatório determina, em sua essência, a separação das funções de acusar, julgar e defender. Assim, tem como escopo fundamental a efetivação da imparcialidade do juiz, visto que esta é claramente violada em um cenário de julgamento inquisitivo." "Eu confesso que fui apresentado a relatório de Inteligência recentemente, mas é preciso dizer isso com toda a clareza. Não quero constranger ninguém". "De um lado, 100 páginas produzidas de ofício à margem da competência do Plenário e sem oitiva do titular da ação penal para reunir referências a um ministro; de outros elementos que vem a público a mesas que dizem respeito ao outro ministro constam de dados oficiais do Coaf e que aparecem com o nome e sobrenome no aparelho do principal investigado da operação, sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício." "Até as pedras sabem que há um inequívoco viés político eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos altos desta peça 16662. Com toda a sinceridade". Flávio Dino 'Aqui não é lugar de quem busca aplausos', diz Dino sobre o Supremo "A norma como referência. E é isso que distingue o juiz do justiceiro, o julgamento da chacina. Veja, a essas alturas, alguém pensando apenas com uma chave que não é jurídica diria o seguinte: ou é chacina, ou é impunidade. Não. A nossa missão é exatamente mostrar que existe um caminho civilizado, sem o qual não existe atividade estatal legítima." "Para minha surpresa, surpresa e indignação, presidente, li agora na hora do almoço de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministro do STF por conta desse julgamento aqui [...] Eu, presidente, reputo isso como de enorme de gravidade jurídica constitucional. Isso aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano e, portanto, esse ambiente de pressão, e ilegítima, deve constituir alvo da indignação, não do tribunal, mas de todos os brasileiros por uma razão, assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre as nações soberanas, que é um princípio da reciprocidade." "Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja o poder público, seja poder privado, ele não serve para nada. Ele é tão descartável como a alusão bíblica que se segue ao sermão da montanha, em que Jesus Cristo fala do sal que perdeu o sabor." “Nós temos no Brasil, portanto, esse combate seletivo à corrupção. É uma marca brasileira. Corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros. E essa seletividade, ela é deletéria ao país, como a história mostra." “Eu ingressei na magistratura por concurso público, em 1994. Os corruptos do Poder Judiciário eram conhecidos pelo nome e iam nos dedos da mão. Hoje, mesmo que junte aqui as mãos de todos que aqui estamos nesse Plenário, não vai caber.” Luiz Fux 'Estamos vendo hoje uma Polícia Federal paralela', diz Fux "Não tem que amarrar ninguém para fazer isso. Tem que ter responsabilidade judicial. Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando com Corte, Supremo Tribunal Federal, peitando o Supremo. Foi isso que aconteceu. Foi essa a preocupação que nós tivemos. Nós temos hoje uma PF paralela com monitoramento de ministros." "A Polícia Federal tem o nosso maior respeito. Quando ela age dentro das suas funções, ela auxilia o Poder Judiciário e não prejudica". Cristiano Zanin Zanin fala em 'questão de encadeamento lógico' ao dar o seu voto “Senhor Presidente, para não ser repetitivo, eu vou adiantar [...] que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares.” “Como se viu aqui ao longo dos debates, temos aqui muitas dúvidas e perplexidades. Talvez essa questão de ordem e seu desdobramento possa permitir também que elas sejam superadas, até para que tenhamos uma análise, eu diria, dentro do devido processo legal, como bem enfatizou o ministro Flávio Dino.” “Se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por Vossa Excelência, [...] julgar ou analisar aqui o início, uma autorização de investigação sem saber se a suspeição será ou não reconhecida seria uma inversão lógica dos atos processuais.” (...) "Até porque o reconhecimento da suspeição, como sabemos, ela poderá também ter consequências jurídicas.” Moraes x Mendonça Moraes e Mendonça discutem em sessão no STF Moraes: "Não há como julgar hoje sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal, presidente? Quem tem medo da polícia? uem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas. Eu tenho testemunhas". André Mendonça: "Isso é mentira". Moraes: "Então vamos chamar testemunha. Vamos chamar". André Mendonça: "Mentira". Moraes: "Vamos chamar. Pode chamar, que não vai... Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira". André Mendonça: "Presidente, eu não vou responder. É isso, o meu momento de..." Moraes: "Mas, presidente, mas... mas... não tem nenhum documento apócrifo. Todos sabem o que é o relatório de inteligência. Os relatórios de inteligência estavam registrados lá. É só pegar o registro. Quem fez." Dino x Fachin Dino critica condução de Fachin no STF: 'clima é daí para pior' Flávio Dino: "Ministro Fachin, se vossa excelência, com todo respeito, não tomar uma providência, eu vou pedir vista. É impossível, ministro Fachin... Ministro Fachin, por favor. O poder de polícia desta sessão compete a vossa excelência." Edson Fachin: "É verdade. Ministro André..." Flávio Dino: "Nós estamos em termos que degradam a imagem do Tribunal." André Mendonça: "Eu estou sendo agredido." Flávio Dino: "E se são nesses termos." Edson Fachin: "Eu sei, já pedi... Estou tentando acalmar." Flávio Dino: "Não, ministro. Vossa excelência está assistindo a isso há horas. Há horas. Vossa excelência está assistindo a isso há horas e está transformando no Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se vossa excelência vai assistir a isso, eu não vou. Porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele. A condução de Vossa Excelência está conduzindo a que este debate, que a Vossa Excelência acabou de assistir, se prorrogue por meses. Edson Fachin: "Ministro Flávio, Vossa Excelência é testemunha de que eu tenho conduzido na medida do possível e acabei..." Flávio Dino: "Esta situação que está posta deriva da condução de Vossa Excelência." Edson Fachin: "É a conclusão de Vossa Excelência." Flávio Dino: "E eu estou informando a Vossa Excelência que Vossa Excelência está conduzindo ao Supremo para ficar deste modo, degradante do ponto de vista técnico-ético, por meses. Apenas faço essa lembrança patriótica a Vossa Excelência. E fraterna." Edson Fachin: "É a conclusão de Vossa Excelência." Dino, Fachin e Fux Não tem mensagem comigo, diz Fux em bate-boca com Dino Flávio Dino: "Eu tenho responsabilidade com este país e, a 15 dias de uma eleição, o tribunal se expor a isto sem ponto final. Acho que Vossa Excelência não se deu conta disso: porque Vossa Excelência, além de marcar essa sessão, desastrada, ainda marcou outra na próxima semana. E, nas próximas semanas, Vossa Excelência está condenada a marcar dezenas de sessões iguais a esta." Edson Fachin: "E por quê, ministro Flávio?" Flávio Dino: "Presidente, as mensagens do ministro Fux, as mensagens do ministro Kássio, as mensagens relativas ao ministro André, nós vamos parar onde? Eu imaginava que vossa excelência tinha pensado nisso." André Mendonça: "Que mensagem, ministro? Pode ter alguém falando de mim, comigo? Não." Luiz Fux: "Ministro Dino, pela ordem, mensagem comigo não tem!" Flávio Dino: "Tem!" Luiz Fux: "Não tem, não, senhor." Flávio Dino: "Tem, ministro Fux." Luiz Fux: "Nunca vi esse cidadão na minha vida, nunca tive relação com ele. Não tem. Vossa Excelência não lance... Só se Vossa Excelência está se baseando nesses inquéritos que surgem do nada. Não tem!" Flávio Dino: "Vossa Excelência terá que esclarecer isto no momento próprio." Gilmar x Mendonça Gilmar fala em 'vexame' e 'gravidade' sobre ministro do STF afastar diretor da PF Mendonça: "O senhor está sendo leviano, ministro, leviano". Gilmar Mendes: "Isto não se faz. Pessoas decentes não fazem isso". Mendonça: "Não aponte o dedo para mim Ministro Gilmar não aponte o dedo não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal". Gilmar Mendes: "Quem não se dá respeito não merece respeito". Gilmar Mendes: "Quando um único integrante do tribunal reúne, de ofício, sob sigilo oponível aos seus pares, elementos que julga serem capazes de abalar a honra e a posição de outros ministros, e opta por não submetê-los ao órgão a quem competiria conhecê-los, como ocorreu neste caso, o que se produz não é apenas uma investigação irregular. Produz-se uma assimetria institucional. Quem detém sozinho aquilo que pode alcançar outros integrantes do colegiado passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência. 'Eu protejo você.' É uma relação de máfia. Isso não se faz. Não é um ambiente de pessoas dignas. Desculpe a sinceridade, presidente, mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome". Gilmar Mendes: "Não se pode submeter um colega, mesmo que esteja eventualmente envolvido, mesmo que tenha um filho envolvido, a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde." Gilmar Mendes: "Já disse isso em outro momento: até a máfia tem ética." Mendonça x Gilmar Gilmar interrompe Mendonça e fala em leviandade: 'É impressionante a desfaçatez' Gilmar Mendes: "É impressionante, presidente, que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto, sim, é leviandade. O sujeito investido de um sentimento policialesco, junto com os seus delegados. É impressionante. É impressionante a desfaçatez deste sujeito [em referência a Mendonça]." André Mendonça: "Desfaçatez de vossa excelência. Me respeite!" Gilmar Mendes: "Pode chorar!" André Mendonça: "Não estou chorando, não. Aqui não tem choro, não. Respeite." Paulo Gonet, procurador-geral da República 'Não tenho e nem tive relacionamento de proximidade com Vorcaro', diz Gonet "O Procurador-Geral da República só pode ser investigado depois da autorização do órgão próprio, do Ministério Público Federal." "Fico feliz que o ministro André Mendonça tenha reconhecido que não havia nada, no que foi colhido, que pudesse induzir a alguma prática de ilícito por parte do Procurador-Geral da República." "Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal." "Quem analisa o fato, sem viés, verá que o Ministério Público, no exercício do papel de titular da ação penal, foi preciso e foi correto."