O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobrou do governo Lula uma dívida deixada pelo governo Jair Bolsonaro ao estado. A declaração foi feita em entrevista ao programa Direto ao Pont…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cobrou do governo Lula uma dívida deixada pelo governo Jair Bolsonaro ao estado. A declaração foi feita em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, em uma resposta sobre o déficit herdado em 2023 e a situação das contas públicas.

Haddad citou a compensação aos estados pelas perdas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, medida adotada por Bolsonaro em 2022, no ano eleitoral. Segundo o ministro, Tarcísio procurou o governo federal para cobrar a dívida criada antes de sua gestão paulista.

“Olha que situação: o governador bate na sua porta, o governador Tarcísio, e fala: ‘Eu quero que você me pague a dívida que o Bolsonaro deu calote no estado de São Paulo no tempo do Doria e do Rodrigo Garcia’”, disse Haddad. Em seguida, completou: “Ou seja, o governo Lula pagou uma dívida deixada pelo Bolsonaro no estado de São Paulo, e o Tarcísio ganhou a eleição porque se beneficiou”.

A fala mira uma contradição política. Tarcísio foi ministro de Bolsonaro, elegeu-se governador com apoio direto do bolsonarismo e herdou os efeitos da redução do ICMS feita pelo ex-presidente para tentar baixar artificialmente o preço dos combustíveis na campanha de 2022. Depois da eleição, segundo Haddad, coube ao governo Lula negociar e pagar a conta deixada aos estados.

Em março de 2023, o Ministério da Fazenda fechou acordo de R$ 26,9 bilhões com governadores para compensar as perdas de arrecadação provocadas pelas mudanças aprovadas no governo Bolsonaro. A compensação seria feita por abatimento de dívidas dos estados com a União ou por repasses, a depender da situação de cada unidade da federação.

Haddad também lembrou que o Orçamento de 2023 enviado por Bolsonaro ao Congresso já previa déficit superior a R$ 60 bilhões. Além disso, segundo o ministro, a peça não incluía integralmente o custo da manutenção do Bolsa Família em R$ 600, promessa feita no meio da eleição, nem a regularização do passivo de precatórios.

O ministro argumentou que o primeiro ano de Lula foi consumido pelo pagamento das contas deixadas pelo antecessor. Ele citou o Bolsa Família, a compensação dos governadores e os precatórios, cujo limite de pagamento foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade.

Na entrevista, Haddad contrapôs essa herança ao Orçamento de 2027, que o governo pretende enviar com superávit. “Se eu recebi um déficit e vou entregar com superávit, o que a oposição vai falar sobre estarmos piorando as contas públicas?”, questionou.

O ministro também disse que as chamadas “pautas-bomba” não devem prosperar sem indicação de fonte de custeio. Ele citou o entendimento discutido no STF a partir de proposta do ministro Gilmar Mendes, que busca consolidar a exigência de estimativa de impacto e compensação financeira para leis que criem despesas ou benefícios fiscais.