Argumentos dos amici curiae: privacidade, confiabilidade, eficiência e limites constitucionais O julgamento que alcançou a Suprema Corte se estrutura na discussão de dois temas constitucionais sucessivos. Se a coleta por geofence é uma “busca” sob o amparo da…
O julgamento que alcançou a Suprema Corte se estrutura na discussão de dois temas constitucionais sucessivos. Se a coleta por geofence é uma “busca” sob o amparo da Quarta Emenda e, em caso afirmativo, se o mandado satisfaz a cláusula que o autoriza. A questão atravessa temas que são muito sensíveis, tais como a privacidade, a confiabilidade da prova e a eficiência investigativa. Na segunda parte do texto, vamos discorrer brevemente sobre os argumentos aduzidos por alguns amici curiae à Suprema Corte.




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