O ritual de levantar o braço serve para aprovar medidas que nem os deputados percebem. Enquanto o Estado falha na educação básica de crianças cegas sem tra...
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Este é o som do "E o Vencedor é" das manhãs, 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo nosso site. Carla, esta quarta-feira estão conosco a Helena Matos e o José Manuel Fernandes.
E começa daqui a pouco o início do processo de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado, com uma perspectiva, Bruno, uma possibilidade de haver coligações negativas?
Pois, lá voltamos à mesma história. Nesta altura, enquanto tivermos um governo minoritário, há sempre este risco e vamos ouvir sempre o governo a queixar-se das coligações negativas, os partidos da oposição a justificarem aqui algumas cambalhotas com a ideia de que o que interessa é aprovar medidas que beneficiem as pessoas. Portanto, vamos pôr de lado esses pruridos e estas uniões de conveniência com os outros partidos, vamos pôr de lado os princípios e vamos focar-nos no pragmatismo, que é isso que dizem os partidos da oposição, nomeadamente o Chega, que fica sempre mais debaixo de fogo quando se junta ao PS do que propriamente ao contrário. Porque o discurso de André Ventura tem sido sempre um discurso contra qualquer possibilidade de entendimento.
Como é que é interna em se coligar ao Partido Socialista?
Ao Partido Socialista, e depois aqui opta sempre por uma saída mais pragmática para pôr pressão sobre o governo. E eu aqui tendo a ver a situação de fragilidade do governo como a verdadeira questão, e quanto mais o governo reclama das coligações negativas, mais fragilizado fica. Porque quais são os incentivos que a oposição tem para deixar o governo governar, como reclama o governo? Um acordo de cavalheiros? Por que é que a oposição, se puder desgastar o governo sem arcar com as culpas de mandar o governo abaixo, por que é que não o vai fazer? Eu já não estou a falar de medidas que os partidos da oposição considerem justas e necessárias e boas para o povo, porque acho que há aqui um lado muito estratégico de tentativa de desgastar o governo. Mas quais são os incentivos para a oposição se demitir de apresentar propostas no orçamento? Não há grandes incentivos para que isso aconteça, porque os partidos da oposição não vão ser penalizados se apresentarem medidas que são aprovadas, é o governo depois vai ter de lidar com isso. E até pode passar a imagem contrária, que é de um governo que não toma certas medidas, tem as suas opções, mas não toma certas medidas que beneficiam as pessoas. E aquilo que o governo também tinha pedido é que para cada medida que os partidos da oposição apresentassem que tivesse um determinado custo, os partidos deviam explicar como é que compensavam essa medida. O PS fez isso. Em relação aqui às propostas que apresenta da redução temporária do ISP e também do IVA zero no cabaz alimentar, o PS explicou. A questão é que o governo não concorda com essas medidas, não é a opção do governo e há toda a legitimidade da parte do governo de não querer seguir por aí, como, na verdade, também há legitimidade parlamentar dos partidos da oposição entenderem que certas medidas, se o governo não as quiser tomar, podem passar no Parlamento. Isso faz parte do jogo parlamentar. Mas cada vez que o governo se queixa, e provavelmente esta estratégia de vitimização poderia ser útil se estivéssemos com eleições no horizonte, eu acho que se fragiliza ainda mais. Eu acho que tem que arregaçar mangas o governo e perante eventuais coligações negativas em alguns aspectos, não é ficar a queixar-se, é lidar com isso, porque esta é a realidade.
É o jogo parlamentar funcionar.
É o jogo parlamentar funcionar, por muito que nós depois possamos dizer: "Como é que o Chega é tão rápido a associar-se ao PS quando noutras questões parece que o PS é o autêntico diabo?" É verdade, mas nós também sabemos que André Ventura, nestas questões, prefere sempre aquilo que possa desgastar o governo do que estar a ponderar ou estar a pôr como principal guia da sua ação política o afastamento em relação ao PS. Se puder desgastar o governo, vai fazê-lo.
José Manuel, que importância é que terá este momento da especialidade?
Olha, eu sinceramente espero que pouca, e acho que está a ter pouca na prática. Quando falamos das 2900 ou 2800 propostas de alteração, só votá-las é um quebra-cabeças. São quatro dias a seguir um guião, com os líderes das bancadas a dizer: "Agora levanta o braço, agora abaixa o braço, agora levanta o braço, agora não faças nada."
E muitas vezes os deputados enganam-se, nem sabem o que é que estão a votar.
Exatamente, não sabem, é impossível. Eu já uma vez assisti a isto no tempo em que eram para aí só 200, com os alunos, e quem está nas bancadas, então, olha, é zero, zero, zero. Não percebe nada. Mas qual é o objetivo dos partidos? São propostas, no fundo, chama-se assim, propostas cavaleiras, que às vezes têm muito pouco custo orçamental, é tentar passar campanhas políticas através do orçamento. E às vezes com um interesse mínimo, é para o Chega de Montemor, ou o PS de Freixo de Espada à Cinta, ou o PCP de Moura, estou dizendo nomes ao calhas. Poderem depois fazer lá uma campanha, pôr num cartaz, fazer um comunicado, dizerem aos amigos, provavelmente comentarem no bar e pouco mais que isso. Com o risco evidente de algumas destas propostas terem, de facto, custo orçamental. Não sei como é que vamos acabar. Aparentemente, parece não irmos no sentido desse custo ser elevado, porque se for, é o governo que se vitimiza. Mas com esta evolução, por assim dizer, do espetáculo, eu diria que o próprio peso político deste número tende a diminuir. E que as pessoas não ligam já muito a estes quatro dias de votação. Por isso, respondendo à tua pergunta, espero que conte muito pouco e não vejo muito positivo aquilo que os partidos se ocupam fazer isso. Peguem nas propostas e apresentem noutra altura. Eles também fazem isso, é um facto.
Até dignificariam mais cada uma dessas propostas, porque no meio daquela salgalhada, que não tem outro nome, das 2900 propostas, tudo se perde. Vai-se discutir desde os tapetes de Arraiolos até à solidariedade raiana no tempo da Guerra Civil Espanhola.
E agora que já está a baixar o preço da gasolina, é que é boa altura para estar a discutir o ISP, essas coisas todas. Porque isto, entretanto, a realidade também se foi alterando. E não é seguramente também a altura para aprovar medidas da habitação. Há boas alturas, nem é boa altura, quando digo, é porque os partidos têm que discutir isso com um pouquinho mais de calma do que levantarem-se à instrução do chefe de bancada para saber se votam ou não uma proposta que nem sequer teve tempo para se perceber se tem alguma bondade de interesse ou não.
Mas isso pode acontecer, Paulo.
Pode acontecer, aliás, o Zamel tem a expectativa, e eu percebo, em termos de equilíbrio orçamental, que saia pouca coisa de alterações aqui, obviamente, porque cada alteração será certamente mais custo, ou menos receita, ou mais despesa pública. Agora, eu acho que é uma caixinha de surpresas. As várias geometrias parlamentares que podem formar-se aqui e ali nalguns temas são uma caixinha de surpresas. Portanto, vamos ver o que é que acontece. Agora, concretamente sobre a habitação, e há uma série de propostas sobre a habitação agora, além de uma crise imensa que nós temos, eu acho que é a crise mais grave que o país tem para resolver, sem qualquer dúvida, pelo impacto econômico, social e pessoal que tem.
Já passaste por cima da saúde.
Já passei por cima da saúde.
Mas por quê? Porque há pessoas que vão a manifestarem-se?
Não, porque é estrutural o impacto que isto tem. Não, as pessoas chegaram tarde, eu lamento, mas as pessoas lemb




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