O debate e a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) arrancam esta quarta-feira no parlamento, com os deputados a terem de analisa...

Os trabalhos começam às 10h00, em plenário, e prosseguem às 15:00 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde terão lugar as votações na especialidade.

A discussão e votação das propostas prolongam-se até 23 de novembro. A votação final global do documento está marcada para o dia seguinte, 24 de novembro.

No total, os partidos apresentaram 2.864 propostas de alteração ao OE2027, ultrapassando o anterior recorde de 2.176 iniciativas, registado no ano passado.

O Chega foi o partido que entregou mais propostas, num total de 712, seguido do PCP, com 653, e do Livre, com 504. O Bloco de Esquerda apresentou 368 iniciativas, o PS 200, o JPP 167, o PAN 125 e a Iniciativa Liberal 51.

Já o PSD e o CDS-PP, partidos que apoiam o Governo, apresentaram conjuntamente 84 propostas de alteração.

Nesta fase, os deputados vão analisar e votar as alterações sugeridas pelas diferentes forças políticas, que poderão introduzir mudanças no documento apresentado pelo Governo, nomeadamente nas áreas fiscal, social e da despesa pública.

Secretária de Estado da Habitação vai reunir-se com grupos do Porto

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, deverá reunir-se com representantes da Acampada do Porto e do movimento Porta a Porta, que apresentaram propostas para o setor da habitação.

A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, em declarações à SIC Notícias.

“A senhora secretária de Estado da Habitação irá convidar para uma reunião os dois grupos”, afirmou o governante, explicando que o Ministério recebeu uma carta dos representantes dos movimentos e analisou as propostas apresentadas.

“A carta foi recebida no Porto e, portanto, nós estamos a receber quem pediu para ser recebido. Eu recebi a carta, analisámos a carta e, neste momento, estamos em condições de receber, nomeadamente essas duas associações que no Porto tiveram a oportunidade de nos fazer chegar a informação”, acrescentou.

Pinto Luz ressalvou, contudo, que a disponibilidade do Governo para reunir com os movimentos não significa necessariamente que exista concordância com as suas reivindicações. “Há uma coisa que não posso garantir: é que concordem comigo”, sublinhou.

O ministro recebeu, no início de novembro, uma carta dos representantes da Acampada do Porto e do movimento Porta a Porta, com propostas e contributos para a área da habitação.