Decisão atualiza organização da região após decisão da ONU que ampliou Plataforma Continental brasileira

Decisão atualiza organização da região após decisão da ONU que ampliou Plataforma Continental brasileira

de Brasília 3.out.2026 (sábado) - 17h27 Priorize o Poder no Google

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou na 6ª feira (2.out.2026) a delimitação de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial Brasileira e a configuração de 501 novos blocos exploratórios nessas áreas.

Os novos setores somam aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados e incluem áreas das 5 bacias da Margem Equatorial: Barreirinhas, Ceará, Potiguar, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas, onde a Petrobras já encontrou petróleo ao perfurar o Poço Morpho. Os 501 blocos estão localizados em águas com profundidade superior a 3 mil metros.

A decisão atualiza a organização territorial da região após a ampliação do limite exterior da Plataforma Continental Brasileira, que recebeu aval da ONU (Organização das Nações Unidas) em março de 2025.

Na ocasião, as Nações Unidas reconheceram o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, coordenado pela Marinha e apresentado pelo Estado brasileiro, ampliando oficialmente a área sobre a qual o país exerce direitos soberanos para fins de exploração dos recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

Segundo a reguladora, a atualização também não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não estão contratadas.

A região da Margem Equatorial, onde a Petrobras confirmou a descoberta de petróleo em agosto de 2026, é uma província geológica que se estende por mais de 2.200 quilômetros do litoral brasileiro e também por outros países da América do Sul, como Guiana, Suriname e Venezuela. A área recebe esse nome porque fica geograficamente perto da linha do Equador, que divide o planeta nos hemisférios Sul e Norte.

A região reúne formações geológicas que podem armazenar grandes volumes de petróleo e gás natural e é considerada uma nova fronteira para a indústria brasileira de óleo e gás por apresentar características geológicas semelhantes às de áreas produtoras da Guiana e do Suriname.

A porção brasileira da Margem Equatorial se estende da foz do Rio Oiapoque, no Amapá, até o litoral do Rio Grande do Norte, passando por 6 Estados.

O petróleo encontrado pela Petrobras está localizado no Poço Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá, a área mais ao norte da parte brasileira da Margem Equatorial. A bacia leva esse nome porque está localizada geologicamente na região oceânica e costeira correspondente ao prolongamento e à descarga de sedimentos do Rio Amazonas no Oceano Atlântico.

Apesar da nomenclatura, trata-se de uma bacia sedimentar marítima e não da foz física do rio em si. A área em que o petróleo deverá ser explorado fica a mais de 500 quilômetros da região, localizada entre Pará e Amapá, onde o Rio Amazonas encontra as águas do mar.

A Petrobras e o governo federal veem na exploração de petróleo na Margem Equatorial um caminho para repor as reservas do pré-sal, que devem entrar em declínio a partir de 2034, segundo estimativas da estatal. 

O avanço para a fase de exploração ainda depende da confirmação do volume e da viabilidade comercial do material, mas o potencial petrolífero da região é visto com otimismo diante do declínio da produção dos campos do pré-sal.

Descoberto em 2006 e em operação comercial desde 2008, o pré-sal responde atualmente por 80% da produção do Brasil, mas o possível esgotamento dos recursos preocupa integrantes da cúpula da Petrobras e do governo, que temem a possibilidade de o país se tornar importador de petróleo a partir de 2040 caso não avance em novas fronteiras exploratórias. 

Nesse cenário, a descoberta de petróleo da costa do Amapá surge como a principal alternativa para manter o nível de produção brasileiro, que deve atingir pico de 5,3 milhões de barris por dia em 2030, mas tende a cair com o declínio do pré-sal.

Como mostrou o Poder360, o governo federal estima que a área da Margem Equatorial tem potencial produtivo de ao menos 41 bilhões de barris de petróleo.