Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou graças aos votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a ex...

O parlamento aprovou hoje o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem.

Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou graças aos votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a exceção do PCP, que se absteve.

Este projeto de lei foi aprovado no âmbito de um debate que o PS levou hoje a discussão sobre o custo da vida, tendo sido rejeitadas as duas outras iniciativas dos socialistas, um projeto de resolução para travar o aumento do custo de vida e um projeto de lei para impedir a venda de edifícios públicos que poderiam ser usados para habitação.

Com a proposta, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025, para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.

No ano passado, quando a iniciativa do PS foi chumbada na especialidade, em 10 de julho de 2025, o PSD justificou o voto contra considerando a clarificação do PS uma inutilidade por o acesso ao prémio continuar em vigor.

Entretanto, até ao final de 2025 e até ao momento em 2026, a AT não chegou a abrir um prazo de candidatura ao prémio.

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