O candidato Arthur Henrique (PL) obteve a maioria de votos nas eleições suplementares de Roraima neste domingo mas não foi eleito. Henrique tem a candidatura em discussão na Justiça e considerada “anulada sub judice” na página de resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a página de resultados, “não há requisitos suficientes para atribuição de eleitos pois foram observadas as seguintes situações: candidato com maior votação nominal anulada ou anulada sub judice e soma de votos de candidato com votação anulada e anulada sub judice ultrapassou 50% do total da votação nominal.

Com 100% das urnas apuradas, Henrique obteve 60,87% dos votos, contra 35,72% do atual governador, Soldado Sampaio (Republicanos) e 3,40% de Nelita Frank (PT). A página de resultados do TSE aponta os percentuais e “não eleito” junto a cada um dos três nomes.

A candidatura de Arthur Henrique está pendente porque há uma discussão se ele cumpriu ou não o prazo de desincompatibilização.

Durante a votação, o Valor apurou que, se Arthur Henrique vencesse no primeiro turno, o resultado do pleito não seria proclamado até que houvesse decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.

O entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia era que o candidato deveria se desincompatibilizar até 24 horas após a realização das convenções partidárias. No entanto, ao julgar uma ação que questionou esse entendimento, o ministro do STF Flavio Dino entendeu que deveria ser observado prazo constitucional e legal - de seis meses, no caso. Arthur Henrique renunciou em 2 de abril, fora desse prazo.

A liminar de Dino data de abril. Em razão dela, o TRE de Rondônia rejeitou a candidatura de Arthur Henrique. Este, então, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não concluiu a análise do caso. Assim, a candidatura está pendente. Na semana passada, o ministro Antonio Carlos Ferreira autorizou o candidato a seguir com a campanha eleitoral.

A decisão de Dino, por sua vez, foi confirmada pela primeira turma do Supremo na última sexta-feira (19), por três votos a um.

Também por não haver cumprido o prazo de desincompatibilização, a candidata originalmente escolhia pelo PT, Antonia Pedrosa foi substituída por Nelita Frank. No entanto, a foto que aparece na urna eletrônica é de Pedrosa. Segundo explicou a própria candidata nas redes sociais, a Justiça Eleitoral alegou que não haveria tempo para trocar a imagem.

As eleições suplementares ocorrem depois que o TSE condenou a chapa vencedora das eleições de 2022 por abuso de poder político e econômico, em abril passado. Era composta por Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), governador e vice, respectivamente.

Denarium havia renunciado ao cargo em março, para concorrer ao Senado. Com isso, Damião ficou no comando do Estado.

Com a decisão do TSE, Denarium tornou-se inelegível e Damião foi cassado. Assim, Roraima passou a ser governada por Soldado Sampaio, que era presidente da Assembleia Legislativa.

O escolhido na eleição deste domingo governará Roraima em um mandato-tampão até o fim deste ano.

Também neste domingo, foram realizadas eleições suplementares para as prefeituras de Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG).