Um artigo de opinião assinado por Marta Esteves, advogada e consultora em Direitos Parentais, sobre o desfasamento entre os calendários escolar e laboral e os...

"Todos os anos, em agosto, Portugal repete o mesmo exercício de fingimento coletivo: finge que as famílias vão conseguir resolver, por conta própria, um problema que devia ser tratado como uma questão de política pública. O calendário escolar fecha durante semanas. O calendário laboral não acompanha. E é nesse desencontro, silencioso e recorrente, que recai todo o peso sobre os pais trabalhadores.

A conta é simples de fazer e, ainda assim, ninguém com poder de decisão parece dispor-se a fazê-la: em média, um trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias por ano. As interrupções letivas somam, sozinhas, muito mais do que isso: Natal, Páscoa, Carnaval e, no verão, um mês inteiro de escolas fechadas. O desequilíbrio entre o tempo de trabalho e o tempo de escola não é um imprevisto nem uma fatalidade. É uma falha estrutural, conhecida e ignorada, que penaliza ano após ano as mesmas famílias.

As respostas que existem hoje não resolvem o problema, apenas o adiam ou o distribuem de forma desigual: os campos de férias e os ATLs têm um custo que, para uma família com mais do que um filho, pode equivaler ao ordenado de um dos progenitores; as autarquias que oferecem alternativas mais económicas fazem-no com vagas limitadas, longe de cobrir a procura real; o teletrabalho, apresentado muitas vezes como a solução fácil, é na prática um equilíbrio impossível – ou a criança passa o dia em frente a um ecrã para o adulto poder trabalhar, ou o adulto trabalha pior porque está, ao mesmo tempo, a tentar ser pai ou mãe a tempo inteiro. Nenhuma destas opções é uma política de conciliação. São, todas elas, formas de a sociedade transferir para o indivíduo um problema que devia ser coletivo.

A isto soma-se a discricionariedade das próprias empresas. Há entidades empregadoras que simplesmente não autorizam férias em agosto, e outras que as concedem por rotatividade, o que significa que um trabalhador pode não ter garantia de gozar férias com os filhos no mesmo mês todos os anos. Para quem tem filhos em idade escolar, esta incerteza não é um detalhe menor: é mais uma variável que torna uma equação já difícil ainda mais imprevisível.

A lei portuguesa já prevê instrumentos para situações como esta, ainda que pouco conhecidos: a licença complementar e a licença para assistência a filho, que pode ir até dois ou três anos consoante o número de filhos, sem vencimento mas com garantia de posto de trabalho. E importa aqui realçar um aspeto importantíssimo: ambas são comunicações à entidade empregadora e não pedidos sujeitos a aprovação. Ou seja, não é preciso autorização para as exercer.

O problema, por isso, nunca foi a inexistência de soluções legais. Foi, e continua a ser, a falta de informação a chegar a tempo - antes de as famílias tomarem decisões precipitadas e, muitas vezes, irreversíveis. E isso é uma falha de comunicação institucional, não uma fatalidade do calendário.

Agosto devia ser, para as famílias portuguesas, um mês de descanso. Continua, em vez disso, a ser um mês de improviso, porque o sistema nunca foi pensado a partir da vida real de quem trabalha e tem filhos. Enquanto essa conta não for feita a sério, em sede de política pública e não de boa vontade individual, serão sempre as mesmas famílias a pagar a fatura."

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