Governo estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontos A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa do país…

20/08/2026 10h49 Atualizado 20/08/2026

Governo estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; veja principais pontos

A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa do país caso não façam acordos comerciais para financiar a produção de notícias.

Google, Meta, TikTok e LinkedIn estão entre os alvos

A cobrança poderá atingir empresas como Google, da Alphabet, Meta, TikTok e LinkedIn, da Microsoft.

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O dinheiro arrecadado será destinado a veículos de imprensa australianos. O governo argumenta que as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico ao utilizá-lo para aumentar o engajamento dos usuários e, consequentemente, a receita publicitária.

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As empresas, porém, podem evitar a cobrança se fecharem acordos comerciais com veículos de comunicação.

Empresas terão de fechar acordos com ao menos 8 veículos

Para escapar da cobrança, as plataformas deverão firmar acordos com pelo menos oito diferentes empresas de mídia até o fim de seu período de prestação de contas.

Os contratos precisam financiar a produção de notícias ou estar relacionados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos nas plataformas.

O valor pago nos acordos será descontado da quantia que a empresa teria de pagar como cobrança.

A legislação ainda estabelece incentivos diferentes de acordo com o tamanho do veículo: gastos com grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos pequenos e médios terão abatimento de 200%.

Cada contrato individual, porém, poderá representar no máximo 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.

Austrália já havia criado regras para plataformas

A nova legislação amplia a pressão da Austrália sobre as grandes empresas de tecnologia para que compartilhem parte da receita gerada com a distribuição de conteúdo jornalístico.

O governo australiano afirmou que a aprovação da lei deixa claro para as plataformas que elas devem buscar acordos comerciais com os veículos de imprensa.

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