Plataformas tentam equilibrar nova regulação brasileira com diretrizes dos EUA de diminuir moderação de conteúdo

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7.ago.2026 às 17h32 Atualizado: 7.ago.2026 às 20h46

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Patrícia Campos Mello

A eleição de 2026 traz um cenário inédito para as big techs no Brasil: terão de cumprir novas regras judiciais, ao mesmo tempo em que seguem as orientações de suas matrizes nos Estados Unidos para tirar o foco da moderação de conteúdo e priorizar a liberdade de expressão.

Em maior e menor grau, Meta, X e Google vêm se alinhando à bandeira do governo Trump de reduzir a interferência nas publicações que circulam em redes sociais e plataformas de vídeo. No Brasil, também houve redução em medidas específicas para a eleição.

Aqui, no entanto, as big techs terão de cumprir novas exigências jurídicas no combate à desinformação eleitoral. As empresas terão o desafio de equilibrar o respeito às leis locais e o novo direcionamento que vem dos EUA, após o que consideram ter sido excessos na moderação de conteúdo durante a pandemia da Covid e os ataques contra o Capitólio em 2021.

O TikTok, de origem chinesa, é a única das plataformas que está indo na contramão –aumentando a aposta em moderação de conteúdo e programas para a eleição brasileira.

Em 2022, a principal "regulação" de conteúdo político digital era a caneta do então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, mandando remover conteúdos, além da resolução da corte logo após o primeiro turno que endureceu as medidas e os prazos para remoção de conteúdos desinformativos.

Em 2024, nas eleições municipais, a resolução de propaganda relatada pela ministra Carmen Lúcia, então na vice-presidência do TSE, instituiu a exigência de rótulos para conteúdo feito com inteligência artificial e proibiu deepfakes. Mas, naquele pleito, ao contrário do que se previa, não houve a enxurrada de desinformação de IA.

Neste ano, desenha-se um cenário em que a desinformação por IA será muito mais prevalente. Além disso, há novas regras. A resolução de propaganda publicada em março introduz proibição total de conteúdo político com IA nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito. O texto proibiu chatbots de inteligência artificial como ChatGPT, Gemini e Grok de recomendar voto ou privilegiar candidatos em consultas de usuários.

Pela primeira vez, as plataformas são obrigadas a apresentar planos de conformidade detalhando como pretendem cumprir a resolução do TSE com metas e métricas de alcance e relatórios documentando os resultados. As empresas têm prazo até 16 de agosto para submeter seus planos ao TSE.

Prevendo aumento recorde de judicialização, uma das big techs, por exemplo, aumentou em 30% o número de advogados externos que atuarão nas eleições para lidar com pedidos de remoção de conteúdo e outras determinações judiciais.

No início do ano, executivos dessa big tech projetavam um aumento de 30% no número de ações judiciais em relação a 2022 –agora, a estimativa é alta entre 50% e 60%.

Além disso, houve a decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet, aumentando a responsabilidade das empresas por conteúdo de usuários, e o decreto do Executivo que designa a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como autoridade reguladora para redes. As mudanças não tratam diretamente de conteúdo eleitoral, mas podem tangenciá-lo em alguns casos.

Ao mesmo tempo, as plataformas de internet terão menos medidas voltadas para combate à desinformação eleitoral no Brasil do que em 2022.

"Há dois vetores, em direções opostas. De um lado, nos últimos dois anos parte das plataformas adotou uma abordagem mais liberal em relação a discurso, o que criou condições para menos moderação de conteúdo. De outro, no último ano o Brasil instituiu regras que criam incentivos para mais intervenção. A síntese desses dois movimentos é o que estará em jogo durante a eleição", diz Fernando Gallo, sócio-diretor da consultoria Input.

Em janeiro de 2025, pouco antes da posse de Trump nos EUA, o fundador da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa iria "se livrar" da checagem de fatos. A medida ainda não foi implementada no Brasil, onde a Meta mantém parceria com seis agências de checagem. No entanto, ela reduziu a quantidade das publicações verificadas.