O plenário do Senado pretende votar entre o primeiro e o segundo turno das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) e reduz a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ir à votação. Um acordo poderá encurtar o prazo, mas qualquer deliberação só ocorrera

O plenário do Senado pretende votar entre o primeiro e o segundo turno das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) e reduz a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ir à votação. Um acordo poderá encurtar o prazo, mas qualquer deliberação só ocorrerá depois de 4 de outubro. Os senadores têm, portanto, cerca de de um mês para se aprofundar sobre as consequências nefastas que a aprovação dessa medida puramente eleitoreira terá sobre a economia.

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Os defensores da PEC erram por superestimar potenciais benefícios e fechar os olhos aos efeitos negativos e duradouros das mudanças propostas. Numa projeção idealizada e irreal, alegam que haverá mais tempo para descanso e lazer, com aumento de produtividade e aquecimento na demanda em setores como entretenimento e turismo. Ainda de acordo com essa visão idílica e deturpada, a redução da jornada, ao forçar as empresas a contratar mais profissionais para dar conta da demanda, ampliará o emprego.

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Nada disso, obviamente, resiste à realidade. Não consta que a exaustão dos profissionais seja responsável pelo crescimento tímido da produtividade brasileira nas últimas três décadas. Tampouco existe evidência de que a população tenha dinheiro sobrando e não consuma mais por falta de tempo livre. Ao contrário, o brasileiro parece querer trabalhar para ganhar mais, e não trabalhar menos.

Quanto ao aumento no nível de emprego, é preciso lembrar que a aprovação da PEC elevará o custo das empresas, que pagarão os mesmos salários por menos horas trabalhadas. Nesse cenário, o mais provável é o aumento da informalidade ou ondas de demissão de funcionários que ganham mais, para contratar a mão de obra necessária a preencher as escalas de trabalho.

Entre as consequências prováveis, destacam-se a queda do PIB, a redução da renda per capita, o fechamento de empresas e menos empregos na economia formal, segundo estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho, Paulo Peruchetti e Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV- Ibre). Eles estimam que a aprovação da PEC terá potencial de reduzir a produção de riquezas em 2,9%, tendo efeito idêntico na produtividade por trabalhador.

Como costuma acontecer, alguns setores serão mais afetados que outros. Nos que predominam as jornadas de 44 horas, o custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada poderá crescer 20%. Em transportes, armazenamento e logística, indústrias extrativas, comércio e agropecuária, a queda na produção de riqueza e na produtividade por trabalhador deverá ser superior a 5%.

A lógica da PEC da 6x1 é puramente populista, pautada pelo calendário eleitoral. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pouco importa o estrago na economia. A prioridade é agradar o eleitorado. Depois do esforço concentrado da semana passada, o Senado deixou a votação para outubro. Quando a votação chegar, os senadores não devem perder a oportunidade de enterrar a ideia.