Ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PDS), candidato à Presidência Divulgação O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) defendeu nesta quinta-feira (20) que a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa…

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) defendeu nesta quinta-feira (20) que a isenção do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, seja estendida a empresas brasileiras. Caiado disse não ser contrário ao benefício concedido às compras no exterior, mas reivindica tratamento semelhante para as empresas do varejo que atuam no país. Hoje, a isenção se aplica apenas a pessoas físicas que comprem em plataformas de e-commerce estrangeiras.

As declarações foram dadas a jornalistas durante uma agenda de campanha na região do Brás, na capital paulista. Caiado fez o aceno ao setor varejista após ouvir, durante um encontro com empreendedores e lojistas, a demanda para que a isenção também inclua as empresas no Brasil. Depois, o candidato visitou estabelecimentos comerciais da região.

“Você não pode escolher alguém que está gerando emprego na China em detrimento de quem está gerando emprego no seu próprio país”, disse.

Para o candidato, a medida seria uma forma de estabelecer condições semelhantes entre empresas nacionais e estrangeiras. “Eu não vou crescer com o PIB da China, eu vou crescer com o PIB brasileiro. É o óbvio”, afirmou.

Caiado, no entanto, não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário que a eventual extensão da isenção poderia provocar.

A discussão ocorre enquanto o Congresso analisa uma Medida Provisória (MP) que permite ao Ministério da Fazenda alterar, dentro de determinados limites, as alíquotas aplicadas às remessas internacionais.

A proposta prevê a possibilidade de zerar a cobrança para compras de até US$ 50 e estabelece como teto uma alíquota de 30% para remessas de até US$ 3 mil. O texto precisa ser aprovado até 8 de setembro para não perder a validade, o que faria a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 voltar a partir do dia seguinte.

Na terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um vídeo defendendo a aprovação da MP e afirmou considerar injusta a cobrança sobre compras de menor valor. O setor varejista, por sua vez, tem sido contrário à retirada da alíquota.

Caiado também comentou, nesta quinta-feira, as declarações feitas na quarta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a defesa do impeachment de ministros da Corte por candidatos ao Senado. Na ocasião, o ministro da Corte afirmou que a proposta tem apelo eleitoral, mas que encontraria dificuldades para ser colocada em prática caso os defensores da medida fossem eleitos.

Ao ser questionado sobre o assunto, Caiado, não citou o decano nominalmente, mas defendeu que o "Senado Federal, pela Constituição Brasileira, tem essa prerrogativa que poderá exercê-la [de impeachment de ministro do STF em caso de conduta criminosa]”, disse.

“Todo e qualquer pessoa, de qualquer poder, que tenha praticado um crime, ele deve ser punido”, continuou.

O ex-governador de Goiás também afirmou que, além do Senado, o próprio colegiado do STF deveria atuar para excluir um integrante que tenha cometido crime. Nesse contexto, Caiado não declarou se vê existência de ato ilícito por algum dos ministros do Supremo.

“Se ele praticou o crime dentro do Supremo Tribunal Federal, ele também deveria ter uma ação do colegiado [para o excluir]".

Recentemente, Caiado havia classificado como “inaceitáveis” algumas decisões do STF, sem especificar quais, e afirmou que existe uma descrença da população em relação ao Judiciário.

O candidato também defende mudanças nas regras para a composição da Corte. Entre as propostas estão a criação de uma idade mínima de 60 anos para os indicados ao STF e a exigência de critérios relacionados à experiência profissional e à trajetória jurídica. O candidato do PSD ainda quer estabelecer uma quarentena de oito anos para ministros do Supremo que queiram disputar as eleições após deixarem a Corte.

No evento, Caiado também criticou a expansão das casas de apostas esportivas e dos jogos on-line no país, as chamadas bets. Ele afirmou que combateu o tema quando era senador e disse que os efeitos das plataformas já atingem o orçamento das famílias e as relações pessoais.

Segundo Caiado, a dependência provocada pelo jogo pode ter consequências graves e deve ser tratada como uma questão de saúde. “É uma doença que está no Código Internacional de Doenças, a ludopatia”, afirmou. O candidato comparou ainda a dependência do jogo à provocada pelo uso de drogas.

Caiado não descartou, em eventual governo, uma proibição total das plataformas no país ou a adoção de regras mais rígidas, mas afirmou que qualquer medida nesse sentido teria de ser discutida com o Congresso.

“Toda fala de um candidato à Presidência da República deve ter noção de que não lhe é dada autonomia total [...] você sempre tem que chamar o Congresso para discutir esse assunto [das bets].”

Caiado também defendeu que a participação dos candidatos em debates eleitorais se torne obrigatória, em uma crítica à ausência de adversários no primeiro debate presidencial da Band, marcado para domingo (23).