Propostas seguem agora para análise do Senado e incluem incentivo ao processamento mineral, rastreabilidade do ouro e novas regras de fiscalização da ANP.
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de propostas sobre rastreabilidade do ouro, multas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e acesso da agência a dados fiscais. Os textos agora seguem para análise do Senado.

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