Para Teresa Leitão, o crescimento reforça a necessidade de consolidar políticas que assegurem igualdade - Waldemir Barreto/Agência Senado O Projeto de Lei (PL) 4.641/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Inclusão nas Instituições de Ensino Superior, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT), está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Congresso Nacional.

A proposta da senadora estabelece medidas para ampliar a acessibilidade e promover a permanência de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições públicas e privadas. O projeto prevê diretrizes para a oferta de ambientes acessíveis, materiais didáticos adaptados, recursos pedagógicos e serviços de apoio, de acordo com as necessidades dos estudantes. O texto também estabelece programas de incentivo financeiro para auxiliar as instituições na implementação das medidas, em articulação com o Plano Nacional de Educação. Segundo Teresa Leitão, que também é Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), o crescimento do número de estudantes com necessidades educacionais específicas no ensino superior exige políticas que acompanhem essa realidade. “As barreiras arquitetônicas, pedagógicas, tecnológicas, atitudinais, comunicacionais e informacionais persistem como desafios que dificultam o acesso, a permanência e a plena participação dessas pessoas na vida universitária”, afirma. O projeto adota como referência o Desenho Universal para a Aprendizagem, abordagem que busca tornar os processos educacionais mais acessíveis a diferentes perfis de estudantes. A iniciativa também reforça a responsabilidade das instituições de ensino superior na construção de ambientes acadêmicos inclusivos e na oferta de condições adequadas para a formação.