A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma ser "inevitável" a revisão da legislação laboral. "É algo que teremos que fazer: seja este...

A agenda oficial da reunião indica que na ordem de trabalhos consta a monitorização da execução do acordo tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, entre outros assuntos.

O início da reunião está previsto para as 15h00 na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, num encontro que será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como habitual.

Esta é a primeira reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) após a proposta de lei de revisão da legislação laboral ter sido rejeitada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

Outro dos temas que poderá ser abordado na reunião desta quarta-feira é o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cujo prazo de resgate termina no final do ano.

Desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de contribuir para o FCT e passaram a poder usar as verbas acumuladas nos últimos anos para financiar formação, apoio à habitação dos trabalhadores e equipamentos sociais, como creches ou refeitórios.

Mas, segundo noticiou o ECO no início deste mês, 74% das verbas continuam por levantar, pelo que as confederações admitem pedir um prolongamento do prazo.

O encontro desta quarta-feira marca ainda a estreia de Gustavo Paulo Duarte como novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) numa reunião de Concertação Social. Gustavo Paulo Duarte foi eleito para o quadriénio 2026-2029 e substitui João Vieira Lopes no cargo, que assume agora a liderança do Conselho Geral da confederação.