Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões O processo de R$ 500 milhões do governo federal contra o Discord leva em conta uma série de crimes realizados por usuários na plataforma, falhas para tirar do ar conteúdos nocivos e a falta de um acordo …

Por Victor Hugo Silva, g1 — São Paulo

27/08/2026 00h00 Atualizado 27/08/2026

Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões

O processo de R$ 500 milhões do governo federal contra o Discord leva em conta uma série de crimes realizados por usuários na plataforma, falhas para tirar do ar conteúdos nocivos e a falta de um acordo para o serviço se alinhar às leis brasileiras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) registrou na terça-feira (25) uma ação civil pública para tentar forçar o Discord a adotar medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet, e a pagar a indenização por dano moral coletivo.

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A ação pede que a plataforma tenha uma verificação de idade mais robusta e seja mais ativa contra os conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio, por exemplo. Também busca melhorias na moderação e nos canais de denúncia da rede social.

Segundo o governo, a decisão pela ação civil pública foi tomada porque a plataforma ainda apresenta falhas em seus mecanismos de proteção de usuários e não chegou a uma proposta satisfatória para resolver o problema.

O processo foi aberto cerca de três semanas depois de uma adolescente tirar a própria vida em uma live no Discord. Após o caso, a primeira-dama, Janja da Silva, defendeu que a plataforma deveria ser retirada do ar "imediatamente".

A ação da AGU não pede o banimento da rede social no Brasil. Ela é diferente da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que determinou a suspensão de lives do Discord no Brasil.

Discord — Foto: Ivan Radic/Flickr

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que antes da abertura do processo, a AGU buscou durante duas semanas um acordo com o Discord por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a plataforma assumiria obrigações voluntariamente.

"A empresa, num primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública", disse.

Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o governo federal e o Discord assinaram um termo de confidencialidade antes de começarem a negociação em torno do TAC. Por isso, o órgão não revelou o que fez a plataforma desistir do acordo.

"O que eu posso dizer, sem quebrar o termo de confidencialidade, é que o nosso padrão de exigência da segurança de criança e adolescentes, lamentavelmente, não foi aceito pela empresa e, por isso, tivemos que encerrar a mesa de negociação", afirmou.

Ainda de acordo com Clarice, a quantia solicitada para a indenização leva em conta a gravidade e o número das infrações que teriam sido cometidas pelo Discord, bem como o faturamento da rede social, que, segundo a avaliação da AGU, gira em torno de R$ 4 bilhões por ano.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse que a ação contra o Discord é uma resposta de Estado. "É uma resposta que busca fazer valer que qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, não venha a descuidar dos limites impostos pela lei".

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O Discord afirmou que o processo da AGU é desproporcional e não reflete a abordagem da plataforma em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.

"Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil", disse a plataforma.