As Ongs Prisoners Defenders e Consorcio Justicia elaboraram dossiê com denúncias de médicos cubanos sobre o Mais Médicos

Confisco e vigilânciaDossiê reúne relatos de cubanos sobre supostos abusos em missões médicas e cita o Mais MédicosPor Isabella de Paula

Dê de presentePrefira a Gazeta no GoogleParceria do Brasil com o regime cubano no programa Mais Médicos foi encerrado em 2018 após pressão do governo de Jair Bolsonaro por mudanças contratuais no serviço (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Ouça este conteúdo

As Ongs Prisoners Defenders e Consorcio Justicia elaboraram um dossiê que expõe documentos relacionados a denúncias de médicos cubanos que integraram o programa Mais Médicos, a partir de uma parceria criada em 2013 entre o regime de Havana e o então governo de Dilma Rousseff para levar atendimento a regiões carentes do Brasil.

Basicamente, a proposta funcionava da seguinte forma: os profissionais estrangeiros eram contratados para trabalhar no país por meio de uma triangulação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que retinha os valores arrecadados no acordo e repassava para Cuba. O regime ficava com a maior parte do dinheiro, enquanto os médicos recebiam apenas uma fração, o que deu origem a uma série de denúncias sobre a prática de trabalho análogo à escravidão e confiscos de dinheiro e documentos.

A plataforma Cuban Medical Brigades, criada para expor esses relatos, surge em meio a atualizações em um processo que tramita desde 2018 na Justiça americana, movido por médicos cubanos que alegam ter enfrentado esses abusos por meio do programa. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia rejeitou, por unanimidade, um recurso da Opas, mantendo uma ordem para que apresente uma série de documentos e conceda depoimentos, a fim de facilitar a apuração das alegações feitas pelos médicos que integraram o programa.

A iniciativa propõe a exposição de mais de seis décadas de missões médicas cubanas em diferentes países, com mais de 200 relatórios, descrição de contratos, regulamentos e milhares de depoimentos de associados.

O histórico do Brasil no dossiê cita o início da primeira missão cubana no território, em 1993, que foi inativada e depois ressurgiu em 2013 por meio do Mais Médicos. O programa foi encerrado em 2018, por rompimento do acordo por parte do regime cubano, devido às exigências do então governo de Jair Bolsonaro, que cobrou mudanças contratuais como o pagamento integral dos valores aos médicos, liberdade para que a família dos trabalhadores cubanos pudessem vir ao país e a revalidação de diplomas.

"Dos US$ 4.276 pagos a cada médico, o profissional recebia apenas US$ 400, o que demonstra uma exploração econômica sistemática", dizem as Ongs na análise com base nos dados coletados. Ainda segundo o dossiê, foram relatadas graves violações como confisco de passaportes, restrições de circulação, vigilância constante e proibição de contato com cidadãos brasileiros. Ao todo, o documento menciona 20.713 participantes acumulados ao longo desses anos no programa dentro do Brasil, mas nenhum segue em atividade.

"Diplomatas cubanos manobravam para evitar a fiscalização do Congresso brasileiro, enquanto os profissionais cubanos eram forçados a falsificar estatísticas médicas e a participar de atividades políticas favoráveis ​​ao regime", denunciam.

Um relatório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aponta que, entre 2013 e 2017, o governo brasileiro gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa, dos quais mais da metade — cerca de R$ 7 bilhões — foram enviados ao exterior para o convênio com Cuba.

Essas denúncias não ficaram sem reação internacional. Em 2025, o Departamento de Estado americano, liderado por Marco Rubio - um crítico da ditadura castrista e do governo Lula (PT) - descreveu o programa Mais Médicos como um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”. O secretário de Donald Trump determinou, como punição, a revogação de vistos de ex-funcionários do Ministério da Saúde da gestão Dilma Rousseff (2011-2016), na ocasião.

As ongs responsáveis pelo dossiê reuniram 1.185 depoimentos protegidos de médicos que participaram de missões médicos ao longo das últimas décadas. Outros 217 depoimentos públicos complementam qualitativamente o conjunto de dados.

Entre os 1.185 depoimentos protegidos analisados, 89,79% afirmaram ter sido forçados a participar da missão ou tê-la aceitado sob coação. Em uma resposta a uma pergunta específica sobre voluntariedade, 77,72% responderam que a participação não foi voluntária; enquanto 37,22% relataram temer retaliação em suas vidas profissionais e pessoais; 35,78% citaram restrições de imigração que afetavam suas famílias; e 31,65% mencionaram doutrinação relacionada a uma suposta dívida com o Estado. Do total, apenas 10,21% indicaram participação livre por razões econômicas ou profissionais.

Mais de 30% dos associados às missões médicas disseram não ter recebido nenhum contrato formal (32,41%), enquanto 36,20% disseram ter assinado um contrato, mas não receberam uma cópia do documento. Quase 70% não sabiam qual seria seu destino final ou o destino anunciado mudou após a chegada (69,62%) e 75,36% relataram ter frequentado um curso de preparação político-ideológica antes de ser enviado para o campo de trabalho.

Em abril, um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) reconheceu a existência de irregularidades que poderiam constituir violações aos direitos trabalhistas no contexto das missões médicas cubanas. Entre elas, o documento cita dois elementos centrais do trabalho forçado - a falta de voluntariedade e a ameaça de punição.

A análise cita denúncias de tratamento diferenciado, remuneração insuficiente, retenção de rendimentos, jornadas de trabalho extensas e a atribuição de tarefas alheias à atividade sanitária.

Do mais de mil depoentes citados no dossiê, 40% relataram ter seus passaportes retidos ao chegar ao país de destino, enquanto 77,64% denunciaram ter sido vigiados por autoridades cubanas ou seus colaboradores.

Quase 80% dos relatos (78,82%) citam uma coação para declarar ou solicitar aprovação para amizades ou relacionamentos românticos com cidadãos do país onde foram alocados. Desse número, 75,27% não podiam pernoitar fora da acomodação designada sem autorização e 81,18% relataram restrições de circulação dentro do país.

Quase todos os depoimentos apontaram uma obrigação em comparecer a reuniões políticas (85,32%), enquanto 70,04% temiam que suas comunicações estivessem sendo monitoradas e 67,76% foram incentivados ou instruídos a monitorar seus colegas de trabalho.

O Ministério da Saúde foi acionado para comentar o relatório, mas não houve retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para futuras considerações.