Mais uma vez, no atual processo eleitoral, a proteção da infância e juventude não tem sido prioridade

Números recentes demonstram uma escalada de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Um levantamento feito pela Organização Social de Saúde Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com base nos números oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme matéria publicada em julho deste ano pela Agência Brasil, revelou que os registros de violências contra crianças e adolescentes mais que duplicaram nos últimos 5 anos, sendo que em 2020, o Sistema de Informações de Agravos recebeu 73.635 ocorrências, já em 2025, foram registrados 165.413 ocorrências. O aumento representa um crescimento de 125% no número de casos de violências contra crianças e adolescentes. As meninas são as principais vítimas, com 62% das ocorrências. Já os meninos foram vítimas em 38% dos casos notificados.  Na representação racial, 49,1% das vítimas são pardas, 35,7% brancas e 7,6% negras. A violência sexual foi a mais frequente, com 34% das notificações. Negligência e abandono apareceram em 33 % dos casos, e a violência física, com 32,9%. De acordo com a pesquisa, a maioria das ocorrências ocorreram no ambiente doméstico.

As mães foram acusadas como agressoras em 34% dos casos, e os pais foram acusados em 26% das ocorrências registradas. Quanto a faixa etária das vítimas, a adolescência (12 a 17 anos) concentrou 43% das notificações, com 294.010 registros. Na 1ª infância, com crianças até 6 anos, foram 256.601 casos (37,5%). Já na faixa etária de 7 a 12 anos, foram 135.018 casos (20%). No período verificado na pesquisa, todas as regiões do Brasil registraram aumento das notificações. Os Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram, conjuntamente, 52% de todas as notificações registradas no período analisado. O Nordeste liderou o ranking de variação com ampliação de notificações, seguido pelas regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Violações na internet

Da mesma forma, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou o aumento de casos de violações e violências contra as crianças e adolescentes. Na internet, os registros de produção, posse e distribuição de conteúdo de abuso e exploração sexual infantil cresceram 25% no País em 2025 com relação ao ano anterior (2024). Em 2025, foram registradas 4.063 situações com vítimas com até 17 anos de idade, ante 3.280 ocorrências em 2024. 

Os registros oficiais de maus tratos também aumentaram de forma expressiva, com 38.986 registros em 2025, o que representou um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior (2024) e de 106,1% na comparação com o ano de 2021. Mais da metade das vítimas (59,1%) tinha entre 0 e 9 anos.

Conforme o anuário brasileiro de segurança pública, foram mais de 84 mil vítimas de estupros no Brasil em 2025, sendo que 60 % eram crianças e adolescentes de até treze anos de idade e, 6 em cada 10 vítimas, foram violentadas por alguém da própria família. No total, 77% eram consideradas vulneráveis. 87,8% eram meninas e mulheres, 57,1% das vítimas eram pardas e negras.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública também identificou que 6 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil.

Apesar de todos esses números da violência, os direitos das crianças e adolescentes, incluindo o enfrentamento às violações contra a infância e juventude, não são temas de campanha eleitoral de forma séria e responsável, através de propostas e planos efetivos e estruturados. Muitos candidatos se restringem as citações genéricas e, geralmente, demagógicas e oportunistas sobre “pena de morte e castração de pedófilos”, que não têm previsão Constitucional, além de propostas que visam retrocessos nos direitos infanto-juvenis e que ampliam as situações de riscos e vulnerabilidades de adolescentes, como a proposta de “redução da maioridade penal”, também inconstitucional.

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) já exortou que os candidatos à presidência apresentem propostas, planos e compromissos efetivos para o enfrentamento à escalada de violências contra crianças e adolescentes, mas até agora não vemos manifestações concretas dos candidatos nas entrevistas, redes sociais, propagandas de TV e nos próprios Programas de Governo.

Apesar de representarem mais de 50 milhões de brasileiros, como as crianças e adolescentes majoritariamente não votam, exceto uma pequena parcela de jovens de 16 e 17 anos que se habilitaram para votar, ficam invisibilizados, negligenciados e esquecidos pelas campanhas eleitorais, com exceção de algumas imagens publicitárias dos candidatos beijando e abraçando crianças. Mas, de fato, crianças, adolescentes e jovens mais uma vez, como em processos eleitorais anteriores, não são prioridades nas eleições de 2026, em clara afronta à previsão Constitucional de que são “Prioridade Absoluta” e devem ser protegidos integralmente pela Família, pelo Estado e pela Sociedade. Até quando o Estado e a Sociedade Brasileira, através de seus políticos e gestores públicos, continuarão se omitindo em garantir e efetivar os direitos infanto-juvenis?