Empresa solicita cancelamento de autorizações de parques dos complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar e afirma que cortes recorrentes de geração comprometem a viabilidade econômica dos projetos

Compartilhar matériaA Engie protocolou na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pedidos para revogar as autorizações de 17 usinas fotovoltaicas que integrariam os complexos Campo Largo Solar e Santo Agostinho Solar. 

Nos documentos enviados à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE), a companhia atribui a decisão ao agravamento dos cortes de geração renovável, conhecidos como curtailment, e às restrições para escoamento da energia produzida.

No caso do complexo Campo Largo Solar, na Bahia, a empresa pediu a revogação das outorgas das usinas Campo Largo Solar 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11 e 12, autorizadas pela Aneel em março de 2023. Segundo a Engie, os nove empreendimentos fazem parte de um conjunto fotovoltaico maior e tiveram suas autorizações concedidas por meio das Resoluções Autorizativas nº 14.095 a 14.103.

Já no complexo Santo Agostinho Solar, no Rio Grande do Norte, a companhia solicitou o cancelamento das autorizações das usinas Santo Agostinho Solar 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9 e 10, integrantes de um conjunto de 12 parques autorizados pela Aneel em junho de 2022, por meio das Resoluções Autorizativas nº 12.180 a 12.191.

Os pedidos foram assinados pelo diretor-executivo da Engie, Fernando Aires de Alencar, e pelo diretor técnico-operacional, Eduardo Luiz Piccoli, e encaminhados à Aneel nos dias 18 e 19 de junho de 2026. 

Nos dois pedidos, a empresa argumenta que o setor elétrico enfrenta um aumento “expressivo e recorrente” dos cortes de geração, sobretudo em regiões com elevada concentração de empreendimentos renováveis. Segundo a Engie, embora os projetos estejam tecnicamente aptos a operar, as restrições sistêmicas vêm limitando a injeção plena de energia no SIN (Sistema Interligado Nacional), reduzindo a previsibilidade das receitas e afetando a viabilidade econômico-financeira originalmente prevista.

A companhia afirma ainda que o cenário tem criado um ambiente de incerteza para novos investimentos em geração renovável e comprometido a estabilidade necessária para o desenvolvimento dos projetos no médio e longo prazo. Nos documentos, a empresa sustenta que a decisão de desistir dos empreendimentos deve ser compreendida diante dessa “conjuntura excepcional”, que, segundo a Engie, impõe barreiras objetivas à inserção plena das usinas no mercado.

A geradora também informou à Aneel que os projetos não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que não chegaram a celebrar Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) nem Contratos de Conexão à Transmissão (CCT), condição prevista na Resolução Normativa nº 1.071/2023 para pedidos de revogação de outorga.