O euro digital é uma versão eletrónica do euro emitida pelo BCE que funciona como dinheiro público, com valor igual à moeda única física, e pode ser usad...

O euro digital, futura moeda eletrónica que será emitida pelo Banco Central Europeu (BCE), começa a avançar na União Europeia (UE) com os primeiros passos legislativos, estando os eurodeputados prontos para negociar com os países.

+++ O que é o euro digital? +++

O euro digital é uma versão eletrónica do euro emitida pelo BCE que funciona como dinheiro público, com valor igual à moeda única física, e pode ser usado para pagamentos digitais, tanto na internet como em lojas físicas.

O euro digital não substitui o dinheiro físico, funcionando antes como uma alternativa adicional às notas e moedas, que disponibiliza aos cidadãos mais uma opção de pagamento ao manter o numerário como meio de transação disponível.

+++ Qual é a proposta da Comissão Europeia? +++

A Comissão Europeia apresentou a sua proposta legislativa para o euro digital em junho de 2023 no âmbito do pacote conhecido como Pacote da Moeda Única, que foi desenhado para estabelecer o enquadramento jurídico que permite a eventual emissão e circulação da moeda digital pelo banco central.

Além da versão eletrónica, o pacote da Moeda Única inclui ainda medidas para reforçar o estatuto de curso legal do numerário, estabelecendo que as notas e moedas de euro devem, em regra, estar disponíveis e ser aceites como meio de pagamento de bens, serviços e liquidação de dívidas, com exceções limitadas e devidamente reguladas.

A proposta da Comissão Europeia insere-se num esforço de modernização do sistema de pagamentos e de reforço da soberania financeira da União Europeia, visando criar um meio de pagamento digital europeu, acessível a todos, que complemente o dinheiro físico e reduza a dependência de infraestruturas privadas, muitas vezes controladas por empresas fora da UE.

Ao mesmo tempo, o objetivo é garantir concorrência, inovação e autonomia estratégica no setor financeiro.

+++ O euro digital substitui sistemas eletrónicos como a Visa ou a Mastercard? +++

O euro digital não substitui nenhum sistema eletrónico existente, mas a ideia é que funcione como alternativa pública europeia, reduzindo a dependência da UE de redes de pagamento privadas internacionais.

Para as instituições da UE, a introdução do euro digital é necessária para assegurar que o euro continua a adaptar-se à evolução das preferências de pagamento dos cidadãos e para reforçar a autonomia estratégica da área do euro, nomeadamente face às tecnológicas de pagamentos, como as norte-americanas Visa ou Mastercard.

+++ Como funciona o euro digital? +++

Do ponto de vista técnico, funciona como uma infraestrutura de pagamentos baseada em contas ou tokens (fichas) digitais, permitindo transações 'online' e 'offline', com liquidação em dinheiro de banco central.

O objetivo é fornecer um meio de pagamento digital seguro, interoperável e pan-europeu, complementar ao numerário e aos sistemas privados de pagamento.

Em termos de funcionamento, o euro digital teria duas modalidades principais: nos pagamentos 'online' será utilizado através de contas abertas em bancos ou prestadores de serviços de pagamento, funcionando de forma semelhante ao atual sistema bancário digital; enquanto nos pagamentos 'offline' permitirá transferências diretas entre dispositivos, como telemóveis ou cartões, sem necessidade de ligação à internet.

+++ O que diz o BCE +++

O BCE considera que o euro digital deve ser uma forma segura de dinheiro público na era digital, complementar ao numerário, defendendo também a proteção da privacidade, estabilidade financeira e o controlo europeu sobre a infraestrutura de pagamentos, de forma a garantir que os dados pessoais são protegidos.

+++ Quando pode entrar em vigor? +++

Não há data definida. Arrancam agora as negociações entre Parlamento (eurodeputados) e Conselho da União Europeia (países) nos chamados trílogos. Só depois da aprovação final dos colegisladores e da preparação técnica do BCE é que poderá ser lançado, o que deverá demorar alguns anos.