Presidente do Supremo também determinou que a PGR se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.

Role, Da BBC News Brasil em São Paulo e em BrasíliaPublished 4 setembro 2026Tempo de leitura: 6 minO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça, ambos do Supremo.

Na determinação, expedida nesta sexta-feira (4/9), Fachin também retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News, cuja relatoria é de Moraes.

O presidente do Supremo também concedeu prazo de cinco dias para que Mendonça, caso queira, se manifeste.

Horas depois, Fachin falou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto relacionada a fundos de financiamento do sistema de Justiça.

No discurso, o presidente da Corte disse que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar o Inquérito das Fake News, criado em 2019 e renovado desde então, sob críticas de especialistas

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas da nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News, e a modernização do sistema de Justiça".

Fachin também disse que "nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhuma autoridade está acima da lei". E prometeu resposta rigorosa para a crise, mas sem precipitação.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, com o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa".

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As medidas e falas do presidente da Corte nesta sexta são mais um capítulo da crise sem precedentes instaurada no STF, com uma "guerra" aberta entre os ministros Mendonça e Moraes.

Na quinta-feira, Moraes havia expedido um despacho no âmbito do Inquérito das Fake News acusando Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos".

Segundo Moraes, que usou relatórios da inteligência da Polícia Federal (PF) para as acusações, Mendonça teria cometido tais crimes ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

O despacho e os documentos citados foram enviados a Fachin, pedindo que ele tome "as providências que entender necessárias".

No domingo (6/9), dias depois da fala de Fachin sobre a finalização do Inquérito, o ministro Flávio Dino também comentou o assunto em um post no seu perfil do Instagram. Sem se referir especificamente ao Inquérito das Fake News, Dino escreveu que queria abordar, entre outros temas, a ideia de que "o inquérito X ou Y tem que acabar pois está muito antigo".

"Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo", escreveu o ministro. "[Mas] quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?".

O ministro disse ainda que "institucionalidade é um assunto muito sério para ser embaralhado com interesses eleitorais ou com mentiras."

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O movimento de Moraes veio dois dias depois de Mendonça decidir retirar o sigilo do relatório da PF sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master, e um contato salvo em seu celular com o nome de Alexandre de Moraes.

As investigações da PF reveladas apontaram uma suposta relação muito próxima entre o banqueiro e Moraes, além de encontros entre eles.