Escritórios de advocacia e consultorias são suspeitos de oferecer créditos tributários sem respaldo legal para reduzir impostos de empresas paulistas

Compartilhar matériaA Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), investiga um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS que, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), envolveu 752 empresas em uma fraude tributária de R$ 3,8 bilhões.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre os principais alvos está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório é alvo de mandados de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação. De acordo com a investigação, ela seria "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Ao todo, a Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo a investigação, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas uma forma de reduzir o ICMS devido ao Estado por meio da utilização de créditos tributários supostamente existentes.

Esses créditos eram apresentados aos clientes como parte de um planejamento tributário regular e como se tivessem sido autorizados pela administração tributária. Após fechar contrato, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto e pagavam aos intermediários honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

De acordo com a Sefaz-SP, os créditos comercializados eram inexistentes e não possuíam qualquer autorização administrativa.

Como os créditos falsos eram criados As investigações apontam que o esquema utilizava uma rede de empresas de fachada para emitir notas fiscais e simular a origem dos créditos tributários.

Os créditos inexistentes eram então lançados na escrituração fiscal das empresas contratantes como se fossem créditos acumulados de ICMS, reduzindo artificialmente o imposto devido ao Estado.

Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados também teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária.

Além disso, parte dos créditos estaria vinculada a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou operações sem qualquer lastro econômico.

Leia Mais Como a fraude foi descoberta Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação teve início a partir de uma frente de inteligência fiscal criada para identificar movimentações atípicas envolvendo créditos de ICMS.

A partir desse trabalho, foram realizadas centenas de ordens de serviço fiscal para verificar os lançamentos feitos pelas empresas.

As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas, levando à constituição de mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Segundo a pasta, esse valor representa o montante que o Estado entende ter deixado de ser recolhido e que agora passa a ser cobrado por meio de autos de infração. As empresas ainda poderão apresentar defesa administrativa e judicial.

Ao todo, a Justiça expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.

Segundo o MP-SP, um dos principais núcleos investigados é ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado está entre os alvos dos mandados de busca.

Em Londrina, a advogada Mayra de Paula também é alvo da operação e é apontada pela investigação como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes.

Segundo o Ministério Público, os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, por:

Válido lembrar que a responsabilização criminal dependerá da conclusão das investigações e do oferecimento de eventual denúncia pelo MP.

Participam da operação integrantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), além das polícias Civil e Militar. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.