O governo Lula classificou a proposta da Discord para eventual acordo judicial como “insuficiente” e, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou na Justiça para pedir que a empresa seja obrigada a tomar medidas de proteção para crianças, adolescentes …

O governo Lula classificou a proposta da Discord para eventual acordo judicial como “insuficiente” e, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou na Justiça para pedir que a empresa seja obrigada a tomar medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres dentro da plataforma.

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, sustenta a AGU no documento. A petição foi apresentada nesta segunda-feira (21) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

A AGU sustenta que a ausência de medidas efetivas representa um “perigo de dano contínuo” aos direitos fundamentais e à segurança de crianças, adolescentes e mulheres. “A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o ‘periculum in mora’ [perigo na demora] se renova diariamente”, diz trecho da petição.

Em audiência de conciliação realizada no último dia 2, a plataforma havia se comprometido a apresentar uma proposta que contemplasse os critérios legais de proteção no ambiente digital exigidos na ação. A decisão pela ação judicial foi adotada após o governo identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves.

A nova petição cita ainda que, desde que a ação foi apresentada, duas novas operações policiais voltaram a demonstrar os riscos a que estão expostos os usuários da plataforma. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que foi aliciada por um homem por meio da plataforma.

Além disso, em 12 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, coordenou a segunda fase da operação que apura fatos criminosos ocorridos por meio do Discord e já citados na ação.