Percentual equivale a R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027; ações de saúde manteriam reserva de metade das emendas

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Salvar para ler depois

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

20.out.2026 às 20h42

Catia Seabra Idiana Tomazelli Caio Spechoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para direcionar 25% das emendas obrigatórias para financiar a tarifa zero no transporte público urbano aos finais de semana —promessa de campanha do petista, que busca a reeleição.

Em 2027, a reserva obrigatória para emendas individuais e de bancada soma R$ 44,76 bilhões. Com isso, o valor carimbado para a tarifa zero ficará em R$ 11,2 bilhões, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo interlocutores do governo, a PEC deve ser assinada por Lula e enviada ao Congresso nesta quarta-feira (21).

A mudança não vai afetar a reserva que já existe hoje para ações de saúde, de 50% das emendas impositivas (o equivalente a R$ 22,38 bilhões no ano que vem).

As emendas de comissão não entram no cálculo porque não são de execução obrigatória. Neste ano, a modalidade soma R$ 12,1 bilhões, e o limite para o ano que vem é de R$ 12,9 bilhões, mas o uso do espaço depende de os congressistas proporem cortes em outras políticas do Poder Executivo.

A promessa de tarifa zero foi feita pelo presidente na última quinta-feira (15), após o Senado aprovar o fim da jornada de trabalho 6x1.

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país", disse em vídeo publicado na ocasião.

Com essa medida, o petista mira num público mais jovem, no qual ele aparece numericamente à frente nas pesquisas de intenção de voto.

No último Datafolha, considerando o segmento de 16 a 24 anos, o petista bate o senador por 50% a 43%. Só que o grupo tem uma margem de erro de 6 pontos (o que impede conclusões definitivas) e representa 12% da amostra.

Segundo um integrante do governo, o anúncio da tarifa zero foi uma demanda da equipe de campanha do petista, que tem enfileirado promessas na tentativa de inverter o placar nas urnas. No primeiro turno, Lula teve 45,16% dos votos válidos, atrás de Flávio Bolsonaro, que marcou 47,03%.

A equipe econômica topou a ideia, com a condição de que a medida fosse neutra do ponto de vista fiscal, isto é, não gerasse despesa extra nos próximos anos, muito menos acabasse desaguando em alguma exceção fora do limite de gastos do arcabouço.

Foi nesse contexto que surgiu a sugestão de financiar a iniciativa com recursos de emendas parlamentares. Na visão da área econômica, a solução final melhora a qualidade desses recursos, hoje usados pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais por meio de ações nas quais especialistas veem baixa eficiência.

O texto vai prever que o percentual de 25% seja o piso, o que deixa os parlamentares livres para destinar um volume maior de recursos para a tarifa zero se assim desejarem.

A PEC ainda não tratará dos detalhes da iniciativa, uma vez que a lei eleitoral proíbe a criação de novos programas no ano de realização do pleito. Mas, segundo um técnico do governo, a tendência é que todos os entes recebam a verba para financiar a tarifa zero, mesmo aqueles que hoje já bancam, com recursos próprios, ações na mesma direção.