As encomendas de plataformas como a Temu, a Shein e a AliExpress passam a estar sujeitas a uma nova taxa de dois euros a partir deste domingo. A cobrança aplic...

A União Europeia começa a aplicar este domingo, 1 de novembro, uma nova taxa de processamento de dois euros por cada encomenda que entre no mercado comunitário, independentemente do seu valor. A medida junta-se à taxa aduaneira de três euros, em vigor desde julho para pequenas encomendas de valor inferior a 150 euros, e pretende responder ao aumento das importações de baixo custo provenientes de plataformas chinesas, como a Temu, a Shein e a AliExpress.

A nova cobrança destina-se a cobrir os custos de processamento e controlo aduaneiro e ficará a cargo das plataformas de comércio eletrónico, dos vendedores ou das transportadoras. A receita será repartida entre os Estados-membros e o orçamento comunitário: 75% do valor arrecadado será entregue à União Europeia e os restantes 25% ficarão nos países responsáveis pela cobrança.

A taxa aduaneira de três euros, introduzida em julho para encomendas de valor inferior a 150 euros, já terá contribuído para uma redução de 60% no número de pequenas encomendas que entraram na União Europeia entre julho e setembro, segundo dados da Comissão Europeia. Ainda assim, continuam a chegar ao mercado comunitário cerca de cinco milhões de encomendas por dia.

Em 2024, 91% destas remessas tiveram origem na China, representando uma forte concorrência para o comércio europeu.

Bruxelas está também preocupada com o incumprimento das regras comunitárias relativas aos produtos importados, de acordo com a Euronews. Em setembro, a Comissão Europeia propôs legislação para combater a entrada de artigos ilegais, sobretudo através de plataformas digitais. A proposta prevê que exista sempre um operador económico estabelecido na União Europeia que possa ser responsabilizado legalmente por eventuais infrações.

Em maio, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à Temu por falhas relacionadas com a comercialização de brinquedos perigosos para bebés e carregadores defeituosos. Bruxelas está também a investigar a Shein pela venda de produtos ilegais, incluindo bonecas sexuais com aparência infantil.