O data center da ByteDance no Brasil, o primeiro do TikTok na América Latina, virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) por falhas no licenciamento ambiental.O lançamento da instalaç

O data center da ByteDance no Brasil, o primeiro do TikTok na América Latina, virou alvo de uma ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) por falhas no licenciamento ambiental.

O lançamento da instalação em Caucaia (CE), com investimento de R$ 200 bilhões, foi acompanhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025. Agora, as entidades públicas pedem à Justiça para impedir a operação da central de dados, programada para começar em 2027, até a realização de novo processo ambiental para avaliar adequadamente o impacto hídrico e energético sobre a região, historicamente atingida por estiagem e escassez de água, e sobre a comunidade indígena vizinha.

Para MPF e DPU, a instalação da ByteDance tem magnitude incompatível com o licenciamento simplificado, destinado a empreendimentos de baixo ou médio impacto, como kartódromos ou parques de vaquejada. Em construção desde janeiro, ele será um de cinco data centers no Complexo Portuário de Pecém, que, em pleno funcionamento, devem chegar a 1 Gigawatt. Essa é hoje a mesma capacidade das centrais de dados instaladas no Brasil e equivale a dois terços de toda a produção de energia do Ceará.

O data center atribuído ao TikTok tem a empresa chinesa apenas como cliente. Sua dona é a Omnia, braço especializado em data centers da gestora Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, a maior geradora de energia eólica do Brasil:

Onde há dúvida idônea sobre a significância do impacto, a resposta do sistema é o estudo mais robusto, e não o mais simplificado, exatamente o inverso do que ocorreu no licenciamento do Data Center PecémAnastácio Nóbrega Tahim Júnior, Procurador da República, e Edilson Santana Gonçalves Filho, Defensor Público Federal

A visão da empresa [Omnia], enviesada pelo potencial econômico do empreendimento, desconsidera as externalidades negativas, assim como direitos assegurados na ordem constitucional e convencionalAnastácio Nóbrega Tahim Júnior e Edilson Santana Gonçalves Filho

Os data centers do TikTok são o expoente de uma política de atração de investimentos para infraestrutura digital promovida pelo governo federal.

A primeira ação dessa iniciativa veio em julho do ano passado. Sob a forma de medida provisória, restringia novos projetos em ZPEs à contratação de energia renovável e garantia vantagem tributária a fornecedores de eletricidade que atendessem data centers, caso da Casa dos Ventos. Antes disso, outra mudança no regime das ZPEs abriu espaço para data centers ao liberar essas áreas para abrigar exportadoras não só de produtos, mas também de serviços.

Sem aprovação do Congresso, a MP caducou após 120 dias, tempo suficiente para isentar a Casa dos Ventos, que assinou o contrato com o TikTok enquanto o texto vigorou.

A segunda frente da investida do governo Lula foi a recente aprovação no Senado de descontos tributários federais para importação de equipamentos voltados a data centers. Nas contas da indústria, os investimentos serão da ordem de R$ 1,5 trilhão.

Para além do fluxo de dinheiro, aos olhos do governo federal, o data center é estratégico por outros motivos, sobretudo por sua localização. Primeiro, porque está a 60 km de Fortaleza, o mais importante polo de conectividade do Brasil e um dos maiores do mundo (a partir de lá, 18 cabos submarinos conectam a internet no país à de outros continentes).

Segundo, porque viabiliza o modelo da ZPEs —nos cálculos do Conselho Nacional dessas áreas, os cinco data centers de Pecém exportarão R$ 80 bilhões por ano e contribuirão com a hoje deficitária balança comercial brasileira do setor de tecnologia.

Terceiro, porque promove a descentralização de infraestrutura digital para além do eixo Rio-SP. Esse foi um dos motivos para o governo Lula destinar o supercomputador de IA, a ser comprado pelo valor de R$ 1 bilhão, para o Rio Grande do Norte.

Em resposta a Radar Big Tech, a Semace e a Procuradoria-Geral de Caucaia (CE) informaram não terem sido notificadas formalmente da ação. O governo do Ceará não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Já o TikTok informou que não se pronunciaria por não ter sido citado no processo.

A Omnia também afirma não ter sido comunicada oficialmente da ação, mas diz que o projeto de data center possui "solidez técnica e jurídica" e seguiu licenciamento ambiental regular (veja abaixo na íntegra). "A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes."

OMNIA reafirma a solidez técnica e jurídica do Projeto Data Center Pecém, cujo licenciamento ambiental segue regularmente o rito conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão técnico responsável pela definição das exigências aplicáveis ao empreendimento.

Desde o início do Projeto, a empresa mantém amplo diálogo com o poder público, órgãos ambientais e comunidades da região, com atuação pautada pela transparência, sustentabilidade e pela promoção do desenvolvimento local. A empresa possui todas as licenças e autorizações ambientais válidas para o exercício das suas atividades, regularmente emitidas após criteriosa análise dos órgãos competentes.

A OMNIA ainda não foi formalmente citada na ação em comento e, tão logo isso ocorra, apresentará sua manifestação pelos meios adequados e nos prazos legais. A empresa permanece plenamente confiante na regularidade do Projeto e seguirá prestando às instituições competentes todos os esclarecimentos necessários.

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