MPT pede que CNJ exclua publicidade e influencers mirins de nova regra para crianças nas redes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (23) uma resolução para regulamentar a emissão de alvarás judiciais para a participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais e criar um banco nacional para registrar e fiscalizar essas autorizações. A proposta prevê que crianças e adolescentes possam participar de atividades artísticas e também de publicidade no ambiente digital mediante autorização judicial prévia. A iniciativa, porém, enfrenta re
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Fonte: G1
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