O problema da Europa não é a falta de ideias, é o excesso de regras. Regulamos antes de construir e depois admiramo-nos que as empresas cresçam lá fora.

O presidente da ASML, a empresa tecnológica mais valiosa da Europa, expôs numa entrevista recente um problema que já poucos se atrevem a ignorar: a Europa está a afastar empresas inovadoras com a sua regulação. A crítica dirigiu-se ao AI Act, o regulamento europeu para a inteligência artificial, que foi concebido e aprovado antes de a Europa ter uma indústria de IA capaz de competir com os gigantes americanos e chineses.

É verdade que quem dirige empresas pode ter interesse em menos regras. Mas, quando vozes de setores tão distintos convergem, o padrão deixa de ser conveniência e passa a ser um sintoma. São líderes de empresas que empregam centenas de milhares de pessoas e que conhecem a diferença entre operar na Europa, nos Estados Unidos ou na Ásia. Todos apontam no mesmo sentido: o continente que inventou o mercado único transformou-o numa teia de obrigações que sufoca quem quer criar algo novo e impede-o de competir num mundo globalizado.

O relatório de Mario Draghi sobre a competitividade europeia, publicado em 2024, deu substância institucional a estes avisos. Os números são implacáveis: apenas quatro das cinquenta maiores empresas tecnológicas do mundo são do velho continente. A quota europeia nas receitas tecnológicas globais caiu de 22% para 18% numa década, enquanto a americana subiu de 30% para 38%. Entre 2008 e 2021, quase 30% dos unicórnios fundados na Europa mudaram a sede para fora.

As causas deste atraso são múltiplas. A Europa tem mercados de capitais fragmentados, falta-lhe financiamento para escalar, mantém uma cultura avessa ao risco e divide-se em dezenas de mercados que dificultam o crescimento. Mas, entre todos estes obstáculos, há um que é inteiramente autoinfligido e, por isso, o mais fácil de corrigir: o peso da própria regulação.

Calcula-se que mais de uma centena de atos legislativos europeus ligados à tecnologia, no seu conjunto, travem a capacidade de inovar e de competir. O problema tem dimensão tal que, para muitas empresas, sobretudo as mais pequenas, o custo de cumprir a regulação rivaliza com aquilo que conseguem investir em investigação e desenvolvimento. Este facto, só por si, deveria bastar para nos fazer parar e repensar tudo.

Portugal reconhece-se neste retrato, com agravantes próprias. A Faculdade de Economia da Universidade do Porto publicou, em 2025, um estudo que coloca o país na nona pior posição entre os 38 membros da OCDE no índice de regulação dos mercados, e na quinta pior dentro da União Europeia. As barreiras à entrada, a intervenção estatal e o peso administrativo sobre as empresas são apontados como travões estruturais à competitividade.

O problema de fundo não é a regulação em si, que é imprescindível, mas o seu timing e a sua natureza. Na Europa, colocam-se limites de velocidade em estradas que ainda não existem e, ao fazê-lo, impede-se que as oportunidades se materializem. A OCDE nota que Portugal beneficiaria de reformas que reduzam distorções de mercado e promovam um ambiente mais competitivo. Mas reformar exige coragem política e, sobretudo, uma mudança de mentalidade: confiar primeiro e fiscalizar depois, em vez de desconfiar sempre e autorizar nunca.

Os desenvolvimentos recentes em torno da Anthropic, nos Estados Unidos, mostram que a regulação e a intervenção do Estado não são, por si só, um tema europeu. Washington está disposta a tratar tecnologias de ponta como activos estratégicos, sujeitos a restrições de segurança nacional. Mas essa é precisamente a diferença: bem ou mal, os Estados Unidos intervêm depois de terem criado campeões globais, mercados de capitais profundos, clientes poderosos e uma base interna de procura capaz de sustentar escala. A Europa faz demasiadas vezes o inverso: escreve o regulamento antes de existir mercado, limita riscos antes de criar oportunidades e depois surpreende-se quando as suas melhores empresas procuram crescimento noutras geografias.

A questão já não é se a Europa está a ficar para trás. Está. A verdadeira questão é se aceita que a sua vocação seja a de mercado consumidor de inovação alheia — um continente que compra tecnologia americana, fabrica com componentes asiáticos e exporta sobretudo regras. Neste contexto, Portugal, com todas as suas virtudes de resiliência, talento e abertura ao mundo, tem de decidir se quer ser parte da solução ou apenas um caso particularmente ilustrativo do problema.

Como escreveu Draghi, o problema da Europa não é a falta de ideias nem de ambição. É a incapacidade de transformar inovação em negócio. E isso não se resolve com mais uma directiva. Resolve-se com menos obstáculos e mais confiança em quem quer construir.