A experiência da CPLP expõe o problema central: a mobilidade não é simétrica. Portugal abriu amplamente as portas; os restantes países não ofereceram contrapartidas.

Se a manifestação de interesse explicou parte importante da explosão dos fluxos migratórios para Portugal, não conta toda a história. O outro pilar do modelo construído na última década foi o Acordo de Mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A tese deste texto é directa: a mobilidade na CPLP deixou de funcionar como princípio de reciprocidade e passou a operar, na prática, como mecanismo assimétrico. Portugal liberalizou a entrada e a regularização de cidadãos da comunidade, enquanto os restantes Estados mantiveram quase intactas as barreiras à circulação de portugueses. O problema não reside na cooperação lusófona em si, mas na sua transformação numa política migratória unilateral, sem planeamento e sem contrapartidas equivalentes.

Reciprocidade: um princípio que deixou de funcionar

A CPLP nasceu com uma ambição legítima: transformar a herança histórica, cultural e linguística comum num espaço de cooperação entre Estados soberanos, promovendo mobilidade, investimento, intercâmbio académico e relações económicas. O princípio era simples: gerar benefícios mútuos.

Quase três décadas depois, os dados sugerem que esse princípio já não se verifica na prática.

Em 2024, Portugal registava cerca de 1,6 milhões de residentes estrangeiros, uma presença expressiva na população total. Uma parte significativa provinha de países da CPLP, sobretudo do Brasil, mas também de vários países africanos de língua portuguesa.

O movimento inverso é reduzido ou mesmo residual. São poucos os portugueses que se estabelecem profissionalmente no Brasil, em Angola, em Moçambique ou noutros Estados-membros. Os que o fazem enfrentam procedimentos administrativos complexos, exigências documentais rigorosas, limitações no reconhecimento de qualificações e regimes de vistos que pouco evoluíram nas últimas décadas.

Em teoria, o Acordo de Mobilidade da CPLP, assinado em 2021, pretende facilitar a circulação entre todos os Estados-membros. Na prática, a facilitação é profundamente assimétrica. O acordo fala em “mobilidade facilitada”, não em livre circulação automática: depende da legislação interna de cada Estado e, frequentemente, de instrumentos bilaterais complementares. Portugal, sob o Governo de António Costa, flexibilizou significativamente os mecanismos de entrada e regularização de cidadãos da CPLP, enquanto a maioria dos outros países manteve praticamente inalterados os seus regimes migratórios e profissionais.

Este Acordo foi assinado pelo executivo de António Costa à revelia de um debate aprofundado na Assembleia da República e sem consulta efectiva aos portugueses. O Governo avançou com a assinatura e com a aplicação prática das medidas mais liberais, transformando um instrumento de cooperação num acelerador de fluxos migratórios unilaterais, antes mesmo de uma ratificação parlamentar plena e de um escrutínio público rigoroso. Esta forma de proceder reforça o carácter unilateral e pouco transparente da política adoptada.

O resultado é claro: a circulação tornou-se muito mais simples num sentido do que no outro. Uma comunidade baseada na livre circulação pressupõe benefícios recíprocos. Quando a mobilidade se torna estruturalmente unidirecional, deixa de haver verdadeira reciprocidade e surge, na prática, um país de acolhimento permanente.

Impactos económicos: crescimento sem convergência

Portugal enfrenta desafios demográficos reais — envelhecimento populacional, redução da população activa e escassez de mão-de-obra em vários sectores. No entanto, estes problemas são em grande medida auto-induzidos: resultam das próprias políticas migratórias anteriores, que criaram um modelo de alta imigração e baixos salários; do fracasso empresarial em investir em produtividade, inovação e qualificação da mão-de-obra nacional; e do declínio da natalidade associado a mudanças nos padrões familiares e sociais, que contribuiu para o enfraquecimento da reposição geracional. A construção civil, o turismo, a agricultura e diversos serviços dependem hoje, em larga medida, do trabalho estrangeiro. Esta abertura pode explicar-se em parte por essas necessidades criadas, mas não justifica a transformação da imigração em resposta única e pouco selectiva, que perpetua e agrava o ciclo vicioso.

Análises rigorosas de fluxos não seleccionados, alinhadas com estudos da OCDE, mostram que, no curto prazo, imigrantes recentes de baixa qualificação tendem a consumir mais serviços públicos do que contribuem em impostos, agravado pela integração lenta. Estes efeitos devem ser enquadrados numa estratégia mais ampla, que inclua produtividade, inovação, qualificação, retenção de talento, apoio à natalidade e reorganização dos serviços.

Uma política pública não deve ser avaliada apenas pelos efeitos agregados. Deve ser analisada pela forma como distribui benefícios e custos. Foi aqui que o modelo português revelou as suas maiores fragilidades.

O erro da abertura sem planeamento

Esta assimetria não ocorreu por acaso: resultou de escolhas políticas deliberadas. Ao eliminarem as quotas migratórias que balizavam a entrada de trabalhadores estrangeiros, os Governos de António Costa abriram as portas a um influxo sem qualquer controlo prévio da capacidade de acolhimento ou articulação com as necessidades reais do mercado. O Acordo de Mobilidade de 2021, assinado à revelia de um debate nacional amplo, funcionou como o acelerador definitivo desta dinâmica unilateral.

O resultado foi a criação de um excedente de população que, sem redes de apoio estruturadas, se transformou num problema complexo para as autarquias e para o Estado central.

A desequilibrada balança de custos e benefícios

Não se trata de negar benefícios. Os impactos positivos existem, mas concentram-se em sectores específicos — turismo, construção civil, agricultura intensiva — que beneficiam de mão-de-obra abundante e relativamente barata. Os lucros permanecem privatizados nesses nichos empresariais, enquanto o Estado capitaliza politicamente o crescimento do PIB absoluto. Os custos, porém, são difusos e socializados: recaem sobre a população residente e as estruturas públicas.

A rápida expansão populacional ocorreu sem reforço proporcional da capacidade do Estado. A pressão sobre a habitação agravou-se num contexto de oferta insuficiente. O Serviço Nacional de Saúde responde a uma procura crescente com limitações crónicas — em vários momentos, mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família. As escolas integraram milhares de novos alunos sem recursos equivalentes. A administração pública, nomeadamente a AIMA, acumulou centenas de milhares de processos pendentes.

Nenhum destes problemas começou exclusivamente com a imigração recente. Resultam de insuficiências estruturais acumuladas durante décadas. Mas é difícil negar que o crescimento populacional acelerado aumentou significativamente a pressão sobre serviços que já funcionavam perto do limite.