Fragmentação das decisões orçamentárias pode criar uma sucessão de investimentos pontuais

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Salvar para ler depois

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

27.out.2026 às 22h00

Edição Impressa Diminuir fonte

Alketa Peci Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ebape)

O Congresso Nacional nunca teve tanto poder sobre o orçamento da saúde. Como mostrou recentemente uma reportagem do Le Monde Diplomatique Brasil, uma parcela crescente dos recursos federais destinados à saúde passou a ser distribuída por meio de emendas parlamentares. Mas uma pergunta fundamental permanece: esse dinheiro está, de fato, melhorando o atendimento à população?

Essa foi a questão que buscamos responder na pesquisa de doutorado desenvolvida por Luna Viana, sob minha orientação. Analisamos dados de 4.114 municípios brasileiros, aproximadamente 73% do total, entre 2015 e 2021, para investigar se o aumento dos recursos destinados por parlamentares se traduzia em melhores resultados na atenção básica à saúde.

Para isso, cruzamos informações sobre os valores efetivamente recebidos por meio de emendas com dados de internações por doenças que poderiam ser evitadas com atendimento básico adequado. Esse indicador é amplamente utilizado para avaliar a efetividade da atenção primária: quando a prevenção, o diagnóstico e o acompanhamento funcionam bem, menos pessoas precisam ser hospitalizadas.

Nossa análise considerou também diferenças de pobreza, renda, educação, infraestrutura, disponibilidade de profissionais de saúde e fatores políticos. Utilizamos modelos estatísticos que acompanharam a evolução dos municípios ao longo dos anos, buscando distinguir a influência das emendas daquela exercida por outras condições locais.

O principal resultado contraria uma expectativa intuitiva: mais recursos de emendas parlamentares não significaram melhores resultados na saúde. Identificamos que um aumento de 10% nos recursos recebidos esteve associado a aproximadamente 0,15% mais internações evitáveis no ano seguinte. Essa associação foi estatisticamente significativa e perdeu força no segundo ano, sem evidências de efeitos persistentes no período analisado.

Como explicar esse resultado?

Uma possível resposta está na fragmentação das decisões orçamentárias. Entre 2015 e 2024, os municípios receberam, em média, R$ 2,5 milhões anuais em emendas, distribuídos em repasses individuais de aproximadamente R$ 500 mil. Embora importantes para prefeituras com restrições financeiras, esses recursos frequentemente seguem prioridades individuais de parlamentares, nem sempre articuladas ao planejamento do SUS. O resultado pode ser uma sucessão de investimentos pontuais, sem a coordenação necessária para produzir melhorias duradouras.

Nossa pesquisa revelou ainda um resultado surpreendente: municípios com maior capacidade administrativa não conseguiram necessariamente transformar esses recursos em melhores serviços. Esperávamos que prefeituras com estruturas burocráticas mais robustas utilizassem melhor as emendas. Entretanto, identificamos que, em determinadas condições, a combinação entre maior concentração de recursos e capacidade administrativa esteve associada a resultados ainda piores.

Isso aponta para uma distinção fundamental: ser eficiente na execução do orçamento não significa, necessariamente, ser eficaz na produção de resultados de políticas públicas. Uma prefeitura pode executar rapidamente os recursos, mas, se os investimentos não estiverem coordenados e alinhados às necessidades da população, essa capacidade administrativa pode não se traduzir em melhores serviços.

Nossos resultados não significam que todas as emendas sejam prejudiciais, tampouco que o Congresso deva ser excluído das decisões orçamentárias. A participação parlamentar é legítima e pode contribuir para identificar demandas locais negligenciadas. O problema surge quando a lógica política da distribuição dos recursos se sobrepõe ao planejamento das políticas públicas, particularmente em áreas complexas como a saúde.

Por isso, o debate precisa ir além da transparência e da fiscalização, embora ambas sejam indispensáveis. Precisamos discutir também como integrar as emendas ao planejamento do SUS, coordenar investimentos e avaliar seus resultados concretos.

Afinal, o sucesso de uma política pública não deve ser medido pelo volume de recursos distribuídos ou pela velocidade com que são gastos, mas pelos benefícios efetivamente produzidos para a sociedade. Na saúde, isso significa menos internações evitáveis e melhor atendimento à população. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

benefício do assinante