OUTRO LADO: Pogust Goodhead diz que os valores de custas recebidos estão bloqueados, sob custódia

Editado por Alex Sabino (interino), espaço cobre os bastidores da economia e de negócios. Com Luana Franzão e Maria Clara Guilherme

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A Vinci SPS Capital abriu processo na corte de Justiça, em Londres, contra o escritório britânico de advocacia Pogust Goodhead. A gestora de fundos pleiteia o pagamento de 84,3 milhões de libras esterlinas (R$ 596 milhões).

A ação tem conexão com outra causa em curso no Reino Unido: a de brasileiros representados pela banca inglesa contra a mineradora BHP, por causa do rompimento da Barragem de Fundão (também chamado de tragédia no Rio Doce), em Mariana-MG, em 2015.

A Vinci atua como "agente de garantias" de fundos que custearam o processo. O termo significa o representante de um grupo de credores em contrato de financiamento.

A Pogust Goodhead emitiu CDBs no Brasil para captar recursos. O pagamento está, segundo a Vinci, garantido por contrato regido pela lei inglesa, que criou uma garantia sobre os valores a serem recebidos na ação.

A gestora afirma que o escritório descumpriu obrigações do acordo. Um deles teria acontecido quando a Justiça determinou que a BHP pagasse aos advogados um adiantamento de custas processuais de 42,72 milhões de libras esterlinas (R$ 302,1 milhões), valor que teria sido pago à Pogust Goodhead em 5 de junho deste ano. Para a Vinci, isso ativou item do contrato chamado de "evento de liquidez", em que credores teriam direito a receber a remuneração pelo investimento.

A Pogust Goodhead afirma que os valores não estão disponíveis para distribuição para qualquer financiador ou parte envolvida no processo, nem sequer para o próprio escritório de advocacia. O processo contra a BHP tramita desde 2015 e está na fase de apuração das indenizações. Os clientes brasileiros representados ainda não receberam e aguardam o desfecho.

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Em nota, a banca diz que o dinheiro está "em uma conta de clientes, sob custódia fiduciária, em benefício das seguradoras de ATE (After the Event, depois do evento, em inglês) do escritório, como condição para a contratação desse seguro. O seguro ATE existe para proteger os clientes do Pogust Goodhead contra o risco de terem de arcar com custas da parte adversa que eventualmente lhes sejam impostas, na condição de autores da ação de Mariana, e pelas quais, de outra forma, poderiam ser responsabilizados pessoalmente."

A Vinci contesta esse argumento e afirma que seu direito sobre os valores é anterior e tem prioridade sobre qualquer acordo posterior com as seguradoras.